CIDADE. Câmara de Vereadores faz sessão extra, aprova os projetos da Prefeitura e volta ao recesso

Foi apenas um dia de funcionamento integral. Já nesta sexta, o horário da Câmara de Vereadores volta a ser o de verão. Isto é, das 7 e meia à 1 e meia. Até depois do carnaval, quando serão retomadas as atividades normais.

De todo modo, na sessão extra, com o recesso levantado a pedido da Prefeitura, os edis, inclusive com pareceres técnicos dados por todos eles e rapidamente, aprovaram projetos enviados pelo Executivo. E por unanimidade dos presentes. Depois, o presidente do parlamento foi ao comandante do Palacete da SUCV, no gabinete deste, e comunicou a decisão. Simples assim.

Ah, para ter detalhes dos projetos e da própria sessão, acompanhe o material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Clarissa Lovatto (texto) e Renata Grzegorek (foto). A seguir:

“Câmara aprova projetos do Executivo em Sessão Extraordinária

Em atendimento à convocação do prefeito Cezar Schirmer, a Câmara de Vereadores realizou na tarde desta quinta-feira (22), sessão plenária extraordinária para apreciar especificamente dois projetos de lei. Como as Comissões Permanentes da Casa ainda não formadas, o parecer às proposições foi exarado de maneira conjunta pelos vereadores. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária.

– projeto de Lei 8180/2015, do poder Executivo, que altera o parágrafo 3 do art. 1º da Lei Municipal 5939, de 19 de dezembro de 2014. Conforme a justificativa do Executivo, é necessária a alteração do prazo de carência do financiamento, autorizado para o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal – Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana / PRÓ-TRANSPORTE/Etapa 3/PAC 2, por meio da Lei Municipal 5939, de 19 de dezembro de 2014, de 26 (vinte e seis) para 16 (dezesseis) meses. Essa alteração de prazo visa atender exigência da Caixa Econômica Federal.

– projeto de lei 8177/2014, do poder Executivo, que dispõe sobre o plano e amortização do passivo atuarial previdenciário do município de Santa Maria. Segundo o projeto, os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria, para fins de equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Previdenciário, definidos pelo respectivo cálculo, são aqueles decorrentes do produto da arrecadação especial dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a remuneração mensal paga ou creditada aos segurados, na razão de 13,12% (treze vírgula doze por cento) para o ano de 2014, de 15,79% (quinze vírgula setenta e nove por cento) para 2015, de 18,46% dezoito vírgula quarenta e seis por cento) para 2016 e com o incremento anual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) a contar do ano de 2017 até o ano de 2043…”

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“Presidente da Câmara entrega ao prefeito projetos aprovados em Sessão Extraordinária, nesta quinta”, de Vera Jacques, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura (AQUI)