ASSEMBLEIA. Líderes de partidos decidem se votam cassação de Baségio, mesmo após ele ter renunciado

O que não falta é projeto importante, na Assembleia Legislativa, à espera de apreciação dos parlamentares. Uma dúzia deles está apta a ser votada nesta terça-feira. Mas apenas a reunião de líderes partidários com a Mesa Diretora, no final da manhã, é que vai definer o que será ou não levado ao plenário. Entre os destaques, a possibilidade de votar a cassação do eputado Dr Baségio, do PDT, mesmo após ele ter oficialmente RENUNCIADO ao mandato.

Também está na relação de propostas em condições de apreciação, a que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, como você pode conferir no material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo gaucho. A reportagem é de Marinella Peruzzo, com foto de Mariana Carlesso.

“ORDEM DO DIA – Doze projetos estão aptos a serem votados em plenário

Doze projetos de lei e de resolução estão aptos a serem votados na sessão plenária desta terça-feira (24). Um deles é o PR 23/2015, da Comissão de Ética Parlamentar, que determina a cassação do mandato do deputado Diógenes Basegio (PDT) por quebra de decoro parlamentar. Mesmo com a renúncia do deputado, anunciada por ele na sexta-feira (20), o processo de cassação pode ter andamento em plenário, se os líderes partidários assim o decidirem em reunião no final da manhã de terça.

Outra matéria apta é o PL 22/2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios aos ex-governadores a quatro anos após o término do mandato.

Também pode ser votado projeto que altera o Programa Fomentar/RS, de modo a permitir que a empresa beneficiária opte pela liquidação antecipada do financiamento realizado.

Veja a relação completa das matérias aptas:

PL 181 2013, de Frederico Antunes (PP), que inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537/1973, visando à isonomia no tratamento tributário em operações com arroz, em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera.

PLC 168 2011, de Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.

PL 386 2011, de Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 127 2014, de Dr. Basegio (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.

PL 22 2015, de Any Ortiz (PPS), que altera a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador.

PL 131 2015, de Maurício Dziedricki (PTB), que institui o cadastro de veículo aéreo não tripulado (vant/drones), no âmbito do Estado.

PL 253 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

PL 278 2015, de Maurício Dziedricki (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Comenda Cristã do Estado do Rio Grande do Sul”.

PL 428 2015, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1986, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul – Fomentar/RS.

PR 7 2015, de Stela Farias (PT), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 23 2015, da Comissão de Ética Parlamentar, que declara a perda do mandato parlamentar do Deputado Dr. Basegio…”

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