Se você pode se aposentar, corra! E rápido!

Será votada, provavelmente no primeiro semestre do próximo ano, a Proposta de Emenda Constitucional) nº 157. Ela prevê, entre outras coisas, o aumento da idade mínima para se aposentar, que passaria a 65 para os homens e 63 para as mulheres. Além disso, a PEC desvincula a aposentadoria do salário mínimo. Hoje, 16 milhões dos 24 milhões de aposentados brasileiros recebem o salário mínimo e tem o reajuste a ele atrelado. Isso mudará, se for aprovada a proposta.

Reportagem acerca do tema, assinada pelo jornalista Rodrigo Gallo, é publicada neste domingo no Jornal da Tarde, de São Paulo – vinculado ao grupo que edita também O Estado de São Paulo. Confira, a seguir, trecho da notícia:

”Aposentadoria em risco
Projeto prevê alterações nas regras, tornando mais difícil o acesso ao benefício

A aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros pode estar ameaçada ou, no mínimo, corre o risco de se tornar mais difícil de ser obtida. Desde 2003 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157, que pode restringir o acesso aos direitos previdenciários. O texto deve ser submetido à votação na plenária em fevereiro de 2007, e é acusado por especialistas de ser inconstitucional.

A emenda propõe uma série de alterações na legislação da Previdência, incluindo algumas que afetam diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos principais pontos é que, caso seja aprovada no Congresso, a emenda deve aumentar a idade mínima para se aposentar. A proposta ainda pretende desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo. Hoje, cerca de dois terços dos 24 milhões de aposentados no Brasil ganham um salário mínimo e têm o reajuste de seus benefícios atrelados a esse piso. Além disso, pela PEC, a aposentadoria por tempo de contribuição seria extinta.

A justificativa usada pelos deputados para provar a importância do projeto é o déficit da Previdência, ou seja, a entidade gasta para pagar benefícios mais do que arrecada. Isso desestrutura as contas do INSS e, com o tempo, os próprios segurados seriam prejudicados podendo até ficar sem vencimentos.

Pelos dados da Previdência, o déficit no ano passado foi de R$ 38,2 bilhões. Este ano, na melhor das hipóteses, o rombo que terá de ser coberto pelo Tesouro Nacional vai passar de R$ 43,2 bilhões.

Porém, especialistas dizem que isso é apenas uma desculpa para retirar direitos de trabalhadores e aposentados. “A arrecadação do INSS realmente é mais baixa do que os gastos, mas o governo nunca conta ao povo que usa recursos da seguridade social para a construção de estradas e financiamento de obras públicas”, acusou o advogado Marcel Cordeiro, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ele não acredita que a proposta será aprovada, pois já houve outras tentativas fracassadas de alterar a legislação previdenciária. “Precisamos de uma reforma na Previdência, mas não desse tipo”, defendeu.

Os próprios aposentados concordam que a emenda deve trazer mais…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do Jornal da Tarde na internet, no endereço http://txt.jt.com.br/editorias/2006/.