Força da lei. Justiça Eleitoral está pegando pesado contra Caixa 2. Cresce número de cassados
Um governador, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, já foi cassado pela Justiça. Um deputado federal, Juvenil Alves Ferreira Filho, do obscuro PRTB de Minas Gerais, também. Um prefeito e ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, do PR mineiro, corre o sério risco – da mesma forma que meia dúzia de outros governadores e um tanto de prefeitos e deputados. Todos com o mesmo crime: descumpriram a lei eleitoral.
Se isso significa o fim das falcatruas, há boa dose de dúvida. Mas que alguma coisa mudou, e pode ser sinal dos tempos, como disse Carlos Ayres Britto (foto), presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é prudente levar em conta. Quem sabe não são notícias alvissareiras? Saiba mais sobre esse momento especial, na reportagem publicada pela Folha de São Paulo. O texto é de Frederico Vasconcelos, com foto de José Cruz, da Agência Brasil. A seguir:
Justiça Eleitoral amplia rigor contra caixa 2 em campanhas
A cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG) e a denúncia contra o ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto Pereira (PR-MG), acusado de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha de 2002, são vistos como exemplos de mais rigor da Justiça Eleitoral para inibir o caixa dois e outras fraudes no financiamento de eleições.
“É um divisor de águas”, diz o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, autor das duas peças de acusação. No caso de Juvenil, Gomes vislumbrou, em 2006, a possibilidade de usar um artigo, introduzido naquele ano na legislação eleitoral, que permite de forma rápida negar ou cassar o diploma do eleito se forem comprovados ilícitos na captação ou gasto de recursos.
Foi com base nesse artigo (30-A da lei 9.504/97), criado em razão do escândalo do mensalão, que o Tribunal Superior Eleitoral manteve, no último dia 12, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que cassara o mandato de Juvenil em abril de 2008.
“É um sinal dos novos tempos”, diz o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. “Já houve aplicação do dispositivo para autoridades municipais e estaduais, mas é o primeiro caso envolvendo uma autoridade federal.” Segundo ele, a decisão reflete a…
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