CÂMARA. Confira três projetos polêmicos que, em breve, estarão na pauta de discussão dos vereadores
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Fabiano Bohrer/arquivo AICV), da Equipe do Site
A Câmara de Vereadores volta nesta terça-feira (1º) a realizar sessões plenárias pós-recesso. E tudo o que o presidente Admar Pozzobom (PSDB) quer, é retomar os trabalhos de forma mais tranquila do que ocorreu no início do ano. Porém, três projetos prometem, em breve, gerar intensas discussões.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 8509/2017, do vereador Valdir Oliveira (PT), que obriga supermercados a higienizarem, ao menos uma vez a cada 15 dias, carrinhos e cestas. O projeto encontra-se na Assessoria Jurídica da Casa, que deve dar um parecer até esta quarta-feira (2).
“Limpar todos os carrinhos pode gerar um grande transtorno. Talvez o ideal fosse disponibilizar álcool gel para as pessoas limparem as mãos. Mas é algo que precisamos discutir”, explica Admar.
Outra proposta polêmica que também encontra-se na Assessoria Jurídica é a do vereador Francisco Harrisson (PMDB), que tornará facultativa a entrada de cães, gatos e pássaros nos estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo. A iniciativa consta no Projeto de Lei Complementar nº 8525/2017, que orienta os estabelecimentos a disporem um adesivo ou placa identificando a permissão de entrada de animais de estimação. Em caso de shoppings, cada loja informará se permite o acesso.
A terceira iniciativa que pode gerar discussão é o Projeto de Lei nº 8522/2017, do Executivo, que determina pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Santa Maria. A iniciativa fixa critérios para o rateio dos valores. A Assessoria Jurídica e a Assessoria Técnica avaliam a proposta.
Na sessão desta terça (1º), pelo menos na pauta legislativa, não há nenhum assunto polêmico. Todavia, o grande expediente, volta e meia, traz alguns atritos entre governo e oposição.
NOTA DO EDITOR: daqui a pouquinho, matéria especial sobre os projetos que se transformaram em lei, no primeiro semestre do ano.
Seu Brando, pesquisei na Cãmara sobre o tal projeto de lei e encontrei este outro, surreal:
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers.”
k k k … Já querem “estatizar” a associação.
Essa proposta de lei é como se quisessem “privatizar” os ganhos sucumbenciais, como se os procuradores tivessem um escritório terceirizado dentro da prefeitura. Ora, ou são funcionários ou é um escritório terceirizado. Dois mundos não podem ocupar o mesmo espaço. Doce de mamão com açúcar e mel. Ô delícia.
Polêmica mesma só a última proposta. As outras duas são bobagem. Se um estabelecimento permitir entrada de animais e não gostar, simplesmente não volto no estabelecimento. Resolvido o problema. Higienização de cestas e carrinhos não vai ser fiscalizada, até porque é muito difícil a fiscalização. Podem limpar hoje e amanhã pode estar sujo de novo. Alás, ninguém sabe a periodicidade da limpeza atual, pode até ser num prazo menor, uma vez por semana por exemplo.
Sucumbência é causa perdida, mais uma corporação com vantagens. Azar de quem não tem uma corporação para defender seus “direitos”.