E-mails no STF. Houve “invasão de privacidade” na publicação do papo dos ministros?

Há argumentos para os dois lados. Por exemplo, o colega de rádio Antena 1, no programa Sala de Debates, Antonio Candido Ribeiro, com seus conhecimentos jurídicos e sua inequívoca capacidade de analisar as coisas do cotidiano, entende ter havido invasão de privacidade. Penso, cá do meu lado, que até pode ser. Mas, o julgamento “do mensalão” é público. E o papo dos ministros (publicado exclusivamente no jornal O Globo e repercutido pelo restante da mídia – grandona ou não) tinha interesse público. Logo…

No entanto, o entendimento longe está de pacífico e toma conta de algumas áreas, inclusive, ou especialmente, a jornalística. E também jurídica. Mas especialmente nos jornais. Vou tentar ajudar, (nem sempre) humildemente, reproduzindo o texto produzido pelo site especializado Comunique-se (com informações adicionais d’O Globo), além de sugerir outras leituras. Confira:

“O Globo provoca polêmica ao divulgar diálogos entre dois ministros do STF

Invasão de privacidade ou direito da imprensa de mostrar o que é de interesse público? A divulgação dos diálogos entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal pelo jornal O Globo na edição de quinta-feira (23/08) provocou uma polêmica. Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil criticaram o diário, juristas e a Federação Nacional de Jornalistas acreditam que, por se tratar de um ambiente público, o jornal não agiu mal.

O repórter-fotográfico Roberto Stuckert Filho registrou a troca de mensagens entre Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, nas quais eles debatem detalhes sobre seus votos no caso de aceitar ou não a denúncia do mensalão e falam das disputas de poder dentro do STF.

A favor
“Foi um brilhante trabalho de jornalismo. Mas, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado é novo. Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são torças até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”, observou o jurista Ives Gandra Martins.

Sérgio Murillo, presidente da Fenaj, acha que O Globo cumpriu seu compromisso com a verdade, já que, segundo ele, a troca de mensagens é de interesse público e veraz. “(…) é obrigação da imprensa levar ao conhecimento da sociedade. O Globo não invadiu a rede (de computadores). Não há invasão de privacidade. São pessoas públicas, num espaço público. Tudo o que fazem está sujeito a registro sonoro e de imagem. O condenável seria o jornal ter acesso a essas informações e não divulgá-las”.

Contra
“O Brasil não pode virar um ‘Big Brother’. Sem privacidade, não há liberdade (…) Não será surpresa se começarem a colocar grampos nos confessionários para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade. Não podemos cair num estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o estado policial, ambos incompatíveis não apenas com o estado democrático de direito, mas como os fundamentos da civilização”, disse, em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

Walter Nunes, presidente da Ajufe, acredita que as mensagens tinham caráter privado. “A revelação das conversas entre os ministros maltrata o princípio basilar da democracia”.

Outros casos
O Globo, na edição desta sexta-feira, listou vários eventos semelhantes em que veículos de comunicação divulgaram diálogos que provocaram barulho tanto no governo quanto na sociedade. A reportagem lembra da estudante Suzane Von Richthofen, acusada de planejar a morte dos pais em 2002, combinando com um advogado como teria que se comportar durante matéria do Fantástico. A mais recente aconteceu em 27/07, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou obter apoio para continuar no cargo num bilhete manuscrito por ele ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio.

Até o fechamento deste texto, o departamento de imprensa do STF e o diretor de redação de O Globo, Rodolfo Fernandes, não haviam respondido aos contatos feitos por nossa redação.”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas do site Comunique-se, especializado em comunicação. Atenção: o acesso é gratuito, mas é necessário cadastrar-se.

Leia, igualmente, clicando aqui, a crítica diária do ombudsman da Folha de São Paulo, Mário Magalhães, em que ele trata do assunto, na nota “O direito de saber”.

Confira também  a reportagem “Independência para julgar – Marco Aurélio diz que não há grupos no Supremo”, assinada por Maria Fernanda Erdelyi, na revista Consultor Jurídico.

Para arrematar, vale a pena ler a nota de Ricardo Noblat, acerca do fato de O Globo e Folha de São Paulo terem a notícia e somente o primeiro publicar. O título do texto é “A Folha de São Paulo envelheceu”.