Transgênicos. Pimenta é relator de MP
Por designação do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, o santa-mariense Paulo Pimenta será o relator da Medida Provisória que liberou, em 2006, o plantio de produtos geneticamente modificados. Confira mais informações, a partir de texto enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria do parlamentar:
Pimenta relata MP dos transgênicos
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é o relator da Medida Provisória 327/2006, conforme nomeação do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. A MPV, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, determina que ficam vedados a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental.
A medida acrescenta, ainda, os seguintes dispositivos à lei nº 9.985 de julho de 2000: o Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da – CTNBio. Cabe ao Poder Executivo estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
Pimenta tem trabalhado junto aos agricultores desde o início de seu mandato. Em 2003, o parlamentar foi relator da MPV 131/03, que estabeleceu normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004. À época foram estabelecidas normas para o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada da safra daquele ano. Desde então Pimenta vem defendendo os interesses dos agricultores junto ao governo do Presidente Lula, lutando por melhores condições de trabalho.
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