CPMF e quetais. Que você sabe sobre a reforma tributária? Nada? Não te preocupe, ninguém sabe

O Senado está por votar, em primeiro turno, a proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos – até dezembro de 2011. Nascida há 10 anos, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, o “provisória” é termo que ficou só por que ficou. Se aprovada pelos senadores, ok. Do contrário, até as pedras sabem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (apoiado pelos governadores, inclusive tucanos, como agora) haverá de encontrar uma maneira de manter a arrecadação, noticiada como algo em torno de R$ 40 bilhões anuais.

Dito isto, parece irrelevante que se modifique a forma e até os nomes dos tributos, na reforma sempre falada, muito anunciada e nunca (até aqui) apresentada ao distinto público. Sim, é isso mesmo. Alguém aí, que nada sabe sobre a reforma tributária, um tema dominado só por iniciados, imagina que mudanças, mesmo tornadas realidade, signifiquem queda na arrecadação dos governos – sejam eles o federal, os estaduais e os municipais?

Se pensa, melhor tirar o cavalinho da chuva. Isso não acontecerá. Significa, então que tanto taz quanto tanto fez reformar-se a política tributária brasileira? Sim. E não. Sim porque não haverá mudança alguma para o bolso da sociedade. E não porque, ao menos, o processo pode ser simplificado e haverá melhores condições, ou igualdade de, entre as unidades federativas.

Pode ser pouco, mas é, sim, importante. Por exemplo: há índices diversos de ICMS por estado ou produto ou bem. Uma verdadeira mixórdia, explorada pelos governantes para ser mais ou menos competitiva a província. É o que se convencionou chamar guerra fiscal. Esta, em princípio, acaba. A sugestão em estudo é o fim do ICMS, assim como o conhecemos, e a sua transformação em Imposto sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E).

Há outras mudanças, que você pode conferir na sugestão de leitura (no finalzinho do texto). Mas só esta já dá um forrobodó de bom tamanho quando, e se, a proposta consolidada por, entre outros, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto (provavelmente o cara que mais entende desse assunto, desde que presidiu comissão a respeito na Câmara dos Deputados), for mesmo enviada ao congresso. Aliás, o que tem que ser feito agora, já. Ou há alguém aí que creia ser possível discutir qualquer coisa relevante, e ainda mais polêmica, em ano eleitoral, como o próximo?

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “A reforma tributária sonhada pelo governo”, de Soraia Costa, no Congresso em Foco.