Reunião entre representantes da prefeitura, a começar pelo próprio prefeito, e do Governo do Estado, inclusive o coordenador regional de educação, com a presença de pais de alunos sem aula trouxe pelo menos uma novidade na questão do transporte escolar da rede estadual.

Segundo me disse o secretário de Comunicação, Tiago Machado, o Executivo se dispõe a fazer o transporte dos alunos, “embora seja atribuição legal do Estado”, desde que o governo gaúcho banque 50% do custo, que está próximo dos R$ 6. Hoje, conforme o acordo firmado pela Federação das Associações de Municípios, que Santa Maria não assinou, à boca do monte caberia R$  1,91. Devo deduzir que a prefeitura bancará até R$ 3.

A decisão, agora, nas palavras de Machado, estaria com o Governo do Estado, a quem seus representantes em Santa Maria, Jairo Nicoloso, titular da CRE, e Jorge Pozzobom, secretário adjunto da Secretaria Geral de Governo, devem levar a proposta. “A bola está com o Palácio Piratini”, reafirmou o secretário municipal. 

Aliás, a propósito da proposta feita ao Governo do Estado, a Prefeitura Municipal divulgou uma nota oficial. Esta, que passamos a reproduzir:

“Nota Oficial – Transporte Escolar da Rede Estadual

A Prefeitura Municipal vem a público se manifestar a respeito de um problema que preocupa a comunidade do meio rural desde o início do ano letivo: a falta de transporte escolar na Rede Estadual de Ensino. Na semana passada, o Tribunal de Justiça suspendeu o cumprimento da decisão do Juizado da Infância e da Juventude que determinou ao Estado a responsabilidade do transporte escolar da rede estadual em 2008 e à Prefeitura a execução do serviço no âmbito da rede municipal. Após a suspensão da decisão judicial, não foi definido, no entanto, qual ente é o responsável pela realização do transporte escolar da rede estadual, o qual se não está em andamento na cidade ao contrário do transporte da rede municipal.

Face esta situação e tendo em vista a cada vez maior preocupação dos pais dos alunos, que têm justos motivos para assim procederem, a Prefeitura anunciou hoje, dia nove de março, uma proposta para que a situação seja normalizada. Mesmo não sendo responsável constitucional pelo transporte da rede estadual e mesmo correndo risco de inviabilizar investimentos na própria rede municipal de ensino, a Prefeitura se compromete a contribuir solidariamente com 50% do custeio do transporte escolar da Rede Estadual. Ao mesmo tempo, o Estado deve se responsabilizar formalmente pelos 50% restantes.

Lembramos que nos últimos anos, a Prefeitura vem contribuindo com aproximadamente 90% deste total, ou seja, mais de R$ 600 mil, e o Estado, mesmo sendo o ente responsável pela sua rede estadual, só investe apenas 10% , que via de regra são repassados com atraso.

Com esta proposta, que repetimos, causará dificuldades financeiras para o nosso município, acreditamos que a Governadora Yeda Crusius terá o mesmo bom senso e avalizará esta iniciativa, que vai viabilizar a retomada do ensino para centenas de crianças e jovens.”