Judiciário. Que não se acuse o STF de leniente. Vêm aí mais uma série de decisões importantes
Semana passada já foi bastante agitadinha, na mais alta corte da Justiça Brasileira. O que sobressaiu, embora não tenha sido a única decisão, foi a aprovação de uma súmula vinculante (a ser seguida obrigatoriamente por tudos os magistrados de instâncias inferiores, se provocados pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão) que acaba com o nepotismo (inclusive o cruzado) em todos os poderes, de qualquer nível.
Pois a semana que está começando promete novos pronunciamentos, sobre temas igualmente candentes do Supremo Tribunal Federal presidido pelo ministro Gilmar Mendes – na foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, da ABr. Confira, a propósito, reportagem publicada pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A seguir:
STF decide sobre reserva Raposa Serra do Sol nesta quarta
Neste semestre, tribunal julgará diversos temas polêmicos. Último foi a proibição do nepotismo nos três poderes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (27) mais um tema polêmico: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança estão no local para evitar conflitos na região.
Os índios são contra a presença de produtores de arroz no local e a disputa gerou até conflitos com tiros. A Polícia Federal chegou a realizar uma operação para retirada de não-índios do local, mas o Supremo cancelou a ação.
A ação que será julgada pelo Supremo, contrária aos indígenas, pede a anulação da demarcação da reserva. Um parecer da Procuradoria-Geral da República considerou regular a demarcação.
O tribunal analisou na semana passada outro tema polêmico, o nepotismo. Decisão dos ministros proibiu a contratação de parentes nos três poderes: Executivo. Legislativo e Judiciário. Neste semestre outras duas decisões importantes foram tomadas pelo STF: a restrição do uso de algemas por policiais e a liberação da participação dos candidatos com “ficha suja” nas eleições deste ano.
Após a demarcação da reserva, entra em pauta o aborto de fetos anencéfalos (que não têm as principais partes do cérebro, ligadas à consciência). Uma audiência pública sobre o tema será realizada pelo Supremo na próxima terça (26) e deve ser estendida por três dias.
Os ministros vão analisar um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que seja permitida a interrupção da gravidez nesses casos sem autorização judicial…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem STF decide sobre reserva Raposa Serra do Sol nesta quarta, publicada pelo G1, o portal das Organizações Globo.
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