Enfrentando a crise 2. MP que compensa municípios por queda do IPI vai ao Congresso na quarta
Ainda há muitas dúvidas. E até reclamações por parte de algumas lideranças municipalistas. Mas o fato é que as ditas medidas compensatórias às comunas com finanças abaladas pela redução dos repasses federais – fruto, sobretudo, da diminuição ou até eliminação das alíquotas de IPI de alguns bens – serão discutidas logo depois do feriado de Tiradentes, no Congresso Nacional.
É para lá que vai, já nesta quarta-feira, segundo o líder governista no parlamento, o senador Romero Jucá (foto), do PMDB de Roraima, a Medida Provisória que trata do tema. Mais detalhes estão na reportagem de Gorette Brandão (com foto de Moreira Mariz), da Agência Senado. Acompanhe, a seguir:
Governo envia quarta-feira MP da ajuda aos municípios
O governo enviará ao Congresso, na próxima quarta-feira (22), medida provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitaspara os municípios esse ano. A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo. Ele disse que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão. O total, acrescentou, será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.
– Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, enfim, manter funcionando as prefeituras de todo o país, principalmente os pequenos municípios que dependem da transferência do FPM – comentou.
A MP não pode liberar recursos, por isso também será enviado ao Congresso um projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial. O líder informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período…
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