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ASSEMBLEIA. Governo aprova projeto que antecipa pagamento de R$ 300 milhões da GM. Oposição chia

Bastante discussão entre os deputados, antes da aprovação, com folga, do projeto do governo
Bastante discussão entre os deputados, antes da aprovação, com folga, do projeto do governo

Faltariam recursos para o pagamento do funcionalismo estadual em novembro, não fosse a aprovação do projeto que permite ao Estado cobrar antecipadamente (com desconto) R$ 300 milhões em incentivos dados à General Motors, por conta do Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul.

Já a oposição protesta e garante que o Rio Grande do Sul está abrindo mão de algo como R$ 1 bilhão, além de apresentar outros argumentos que a levaram a votar contra a proposta, em sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. Ao final de muitos debates, o Palácio Piratini foi vitorioso com folga: 35 votos a 14, como você confere no material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira, com foto de Marcelo Bertani, da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

Com debate arrastado e troca de acusações, governo Sartori aprova projeto que amplia descontos à GM

Sob o argumento de que o Estado não teria recursos suficientes para pagar a folha do mês de novembro dos servidores públicos, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, na sessão de terça-feira (24), por 35 votos a favor e 14 contra, o projeto que amplia os descontos à General Motors (GM) e, em troca, o Piratini recebe R$ 300 milhões antecipados da montadora para abater o financiamento que tem com o Estado. Os descontos serão calculados à taxa Selic e, ainda, mais 1,5%. “O acréscimo justifica-se pelas condições macroeconômicas da Nação e pela consequente atitude mais prudencial na oferta de crédito, que tem encarecido a captação de recursos junto ao sistema financeiro nacional, situação potencializada para as empresas do setor automotivo”, dizia um trecho da justificativa encaminhada pelo Piratini, sobre o adicional de 1,5%.

A GM é uma das empresas que fazem parte do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar-RS). O Fomentar foi criado em 1996 com o fim de incrementar as indústrias do setor automotivo. A votação do projeto foi antecedida de um embate acalorado travado entre situação e oposição. Por mais de três horas, os dois lados trocaram acusações sobre seus governos e os incentivos fiscais concedidos às empresas, além de cobrarem coerência dos dois lados.

O petista Adão Villaverde disse que o governo estava invertendo a lógica ao ampliar os descontos concedidos à GM numa “política equivocada”. “Nós estamos implementando aqui no Estado quem pode mais paga menos. O caminho escolhido é equivocado”, criticou ele, sobre os benefícios à montadora. Já Pedro Ruas, do PSOL, afirmou que a General Motos irá até 2035 pagando o financiamento e que os descontos concedidos irão implicar em prejuízo ao Estado. “É uma perda brutal para o Estado”, afirmou ele. Também da oposição, Juliano Roso (PCdoB) disse que votaria a favor caso o governo tivesse “um projeto global para o Estado.” “Esse tesoureiro quer adiantar dinheirinho para ser usado de imediato”, frisou o deputado, referindo-se ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que, segundo ele, só aumentou o ICMS e reduziu o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ironias lá e cá

Da base aliada, Frederico Antunes (PP) ironizou, principalmente, as manifestações da oposição, principalmente dos petistas. “Vocês tomaram empréstimos e não usaram empréstimos para as finalidades contratadas”, disse o progressista em relação ao governo Tarso Genro (PT). Também afirmou que a gestão anterior lançou mãos dos saques dos depósitos judiciais e que concedeu descontos à GM por decreto, não precisando passar pela Assembleia. “Fizeram por decreto, com menos transparência”, cutucou Antunes.

Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi argumentou que o governo Tarso usou o mesmo decreto emitido pela gestão de Germano Rigotto (PMDB) e que não foram alteradas regras para antecipação de recursos. Ele, ainda, admitiu que o Banco Central comete erros ao estimular a taxa Selic de 14,25%. Conforme Mainardi, quando a General Motors terminar de pagar o financiamento não terá mais juros e o Estado abrirá mão no total de R$ 1,13 bilhão…”

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