EMPRESÁRIOS. Cacism festeja 113 anos engajada na luta contra o fumo e em favor dos bombeiros

Não há dúvida: mais até do que muitas entidades ligadas aos trabalhadores ou até os partidos políticos, tem saído da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) a maior parte das lutas do interesse da comunidade da boca do monte. Fiquemos com duas recentíssimas.

Uma é a batalha pela reequipação do Corpo de Bombeiros e a indignação com os insuficientes recursos prometidos e enviados pelo Estado para a aquisição de um carro – como tratei AQUI ontem. Outra é a briga por uma legislação mais fortemente antitabagista.

Acrescente-se que a entidade não para nem mesmo no momento em que comemora seus 113 anos de existência – é, looonge, a mais tradicional (além de a maior) entidade empresarial de Santa Maria.

Especificamente sobre a questão do fumo, e dos passos dados pela entidade, inclusive um encontro com o prefeito Cezar Schirmer, acompanhe material distribuído agora há pouco, pela assessoria de comunicação da Cacism. A seguir:

 “A favor da saúde e contra o cigarro

Saúde e bem-estar também estão na agenda de encaminhamentos da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), que hoje completa 113 anos de atividades. Ontem pela manhã, o presidente da entidade, Paulo Ceccim, esteve em audiência com o prefeito Cezar Augusto Schirmer e aproveitou a oportunidade para tratar um assunto que vem sendo preocupação mundial: a restrição do fumo em ambientes fechados.

O ofício nº 134/DIR/10, entregue por Ceccim, sustenta a necessidade de Santa Maria ter ações pontuais que evitem a continua exposição de não-fumantes aos malefícios do cigarro. A correspondência sugere o encaminhamento, por parte da prefeitura, de uma proposta de legislação local que venha a proibir o uso de cigarros e assemelhados em ambientes fechados, de qualquer natureza, sejam locais públicos ou privados. Além do benefício à população em geral, a medida traz ganho direto aos funcionários que trabalham nos estabelecimentos e são fumantes passivos, sem qualquer opção de escolha, e acabam sujeitos a doenças e desconforto. Ao material entregue ao prefeito foi anexada a legislação recente de São Paulo, que dá o exemplo em posicionamento firme em prol do bem comum da comunidade. “Santa Maria pode estar na vanguarda. Por que não se somar aos municípios que já marcaram posição, de forma efetiva, e tomaram a iniciativa de minimizar danos à saúde de sua população?”, questiona Ceccim.

Na última década, o debate sobre a proibição do cigarro em locais coletivos e fechados é um assunto recorrente no mundo. Santa Maria tem restrição ao tabaco desde a década de 80. A lei municipal 2.210/81 proíbe fumar e conduzir cigarros acesos e semelhantes em locais públicos. No final de 1991, um projeto de lei do vereador James Pizzarro foi aprovado na Câmara de Vereadores. A lei municipal 3.347/91 trouxe mais especificidades ao controle, obrigando a criação de áreas reservadas aos não-fumantes.

Em âmbito nacional, já foram propostos diversos projetos relacionados à proibição do uso de cigarro em ambientes coletivos. No início de março, o projeto de lei 315, proposto em agosto de 2008, pelo senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto visa alterar a lei federal vigente nº 9294, de 15 de julho de 1996, que proibia o cigarro em recintos coletivos, mas permitia o uso em locais destinados apenas para fumantes. 

O projeto de lei aprovado pretende acabar com os fumódromos permitidos na antiga legislação, mas só entrará em vigor no país após ser aceito pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A normativa do senador está de acordo com um tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS) e assinado por mais de 190 países, que apresenta ações para reduzir a epidemia do tabagismo no mundo. O documento da OMS dispõe que seja proibida a exposição à fumaça em estabelecimentos fechados.”

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