Não custa lembrar. Imposto sindical, uma excrescência legal à espera de decisão do STF

Confira a seguir trecho de nota que publiquei no início da madrugada de 12 de dezembro de 2007, uma quarta-feira:

“Esperneando. Deputado do PPS questiona, no Supremo, a constitucionalidade do Imposto Sindical

Não vai dar em nada. É, mais que desejo, um simples palpite. No entanto, é salutar ver um partido, no caso, o PPS (seja qual for motivação dele, que até nem precisa ser a minha), segundo noticia Isabel Braga, no jornal O Globo, reproduzida por Ricardo_Noblat, resolvendo ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a continuidade da cobrança do Imposto Sindical.

Essa que, para este que vos escreve, é uma excrescência legal (ou uma imoralidade), vem se perpetuando, permitindo que sindicatos medíocres, que nada representam, sejam sustentados por trabalhadores que simplesmente sequer sabem da existência de suas entidades de “representação”.

Serei eu contra os sindicatos??? Não, muuuuito longe disso. Mas quero entidades que sejam mantidas pelos representados. E que se imponha um mínimo de presença às assembléias (em alguns casos, semi-clandestinas), para que os trablahadores, enfim, decidam quanto e como pagar àqueles a quem delegam o poder de representação….”

Para reler a íntegra, clique aqui.

PASSADOS EXATAMENTE 18 MESES da publicação da nota, não há notícia de uma decisão do Supremo, acerca da cconsulta do PPS – se é que ela acabou sendo mesmo formalizada. Mas um fato não se modificou: a minha opinião, totalmente contrária ao imposto sindical, uma verdadeira excrescência e que dão poder a sindicatos sem associados e sem militância. Atenção, patrulheiros: vale o raciocínio tanto para entidades de trabalhadores quanto patronais. Em Santa Maria, mesmo, nove entre 10 sindicatos fechariam as portas, pois não têm militantes. São apenas e tão somente associações recreativas, sem qualquer representatividade efetiva. Ponto.