Pedágios. Esquenta, na Assembléia gaúcha, debate sobre a situação das rodovias concedidas

A governadora Yeda Crusius já declarou ser sua intenção propor a prorrogação dos contratos das concessionárias de rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul. Também disse que, para isso, algumas condições precisam ser acordadas. Uma delas seria a duplicação das estradas.

Não é pacífica, longe disso, no âmbito parlamentar, essa proposta – se for apresentada. Há, mesmo, em andamento, a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do tema.  Existe até mesmo uma Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios. Aliás, um ente ecumênico, reunindo deputados de vários partidos, inclusive da base do governo.

Pois essa Frente esteve reunida nesta terça-feira. E vai participar de audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Serviços Públicos, que é presidida pelo deputado peemedebista Álvaro Boessio, que considera “preocupante” situação das estradas. Aliás, esse grupo de parlamentares se reuniu para discutir o tema, como mostra a reportagem de Vanessa Lopes, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. Confira:

“FRENTE PARLAMENTAR

Deputados discutem ação das concessionárias contra o Estado

Os deputados ligados à Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios reuniram-se nesta terça-feira (20) de manhã, na sala Maurício Cardoso, para debater sobre uma ação transitada em julgado, que condena o Estado a pagar uma indenização às Concessionárias dos 7 Pólos de Pedágios. No momento, a ação se encontraria na etapa de Liquidação de Sentença, fase em que o valor estaria sendo calculado. “Queremos uma manifestação oficial sobre o assunto”, declarou o coordenador da Frente, o deputado Francisco Appio (PP).

Foram solicitados esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) sobre a tramitação de ações na Justiça contra o Estado, promovidas pelas concessionárias de pedágios. A Frente quer também informações sobre a existência ou não de algum acordo realizado entre o governo do Estado e a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), assinado em 2000, relativo à promulgação da Lei nº11.545, de 22 de novembro de 2000. Esclarecimentos sobre a situação do processo judicial da ação indenizatória, que tramita perante a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (nº1052354248/7), também foram pedidos.

Acompanhe o caso

Em abril de 2000 a Assembléia aprovou a Lei 11.460, que isentava de pagamento os automóveis com placas das cidades sedes de praças de pedágio. A lei vigorou durante 84 dias, quando foi substituída pela Lei 11.514, sancionada em julho do mesmo ano. Em novembro de 2000, o governo do Estado e as concessionárias firmaram um Acordo Aditivo, acolhido na Lei 11.545, alterando…”

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