Parlamento. Quatro propostas de deputados querem mudar a Constituição do Rio Grande
O deputado João Fischer e outros 29 parlamentares querem garantir clareza nas regras adotadas pelo Governo do Estado em relação aos créditos de ICMS. Já Iradir Pietroski, na companhia de outros 22 colegas, quer definir que o Estado destine no mínimo 3% do orçamento para a agricultura. Isso para começar. Em quatro anos, à razão de 0,5% ao ano, se chegaria aos 5%.
Essas são duas das quatro propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Assembléia Legislativa Gaúcha. Há uma terceira que eleva para 12% do orçamento os recursos destinados à saúde. E uma quarta que desobriga o candidato a concurso público de apresentar comprovação de escolaridade – exceto no momento de ser empossado, se classificado.
Para saber mais detalhes das emendas, e também em que pé elas estão no processo legislativo estadual, vale a pena ler a reportagem assinada por Vanessa Lopes, da Agência de Notícias da Assembléia, distribuída aos veículos de comunicação. Confira, a seguir:
Quatro propostas de emenda à Constituição tramitam na Assembléia
Quatro Propostas de Emenda à Constituição foram protocoladas em 2007, na Assembléia Legislativa. Três delas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que uma já foi distribuída e aguarda parecer, e duas estão em período de emendas. A quarta proposta encontra-se no primeiro dia do período de pauta, que para esse tipo de matéria é de 15 dias úteis.
A PEC 186/2007 é sugerida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) e mais 20 deputados, retomando o trabalho efetuado pela ex-deputada Jussara Cony. A proposta altera a redação do inciso 3º do artigo 244 da Constituição Estadual, elevando para 12% o percentual destinado pelo Estado à área da saúde, nos mesmos moldes da Constituição Federal. A CCJ aguarda parecer sobre a PEC, que será dado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP).
A mudança no momento de comprovação de escolaridade por candidatos a concursos públicos realizados em etapa única é tratada na PEC 187/2007, que se encontra, no momento, na CCJ. Por iniciativa do deputado Nelson Härter e mais 28 parlamentares, a matéria propõe que a comprovação de escolaridade seja exigida somente no momento da posse e não na inscrição neste tipo de concurso público…
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