Apesar da repulsa causada em boa parte da sociedade, o deputado Jair Bolsonaro, de extrema direita, eleito com mais de 400 mil votos pelo PP do Rio de Janeiro, tem boas chances de sair ileso do processo aberto hoje, por quebra de decoro parlamentar.
Ele conta com, além do regimento da Câmara dos Deputados, o tradicional corporativismo parlamentar e, sobretudo, com a possível decisão solitária do presidente da Casa, a quem caberá, afinal, decidir se o processo segue ou não adiante. Sem falar que já começa a se discutir a validade de um processo no final da Legislatura. Sim, é incrível, mas também isso já surgiu.
No Rio Grande do Sul, o deputado Valdeci Oliveira, da bancada do PT, o mesmo de Maria do Rosário, ofendida por Bolsonaro, emitiu nota a respeito das ações em torno do tema (confira linque lá embaixo). Enquanto isso, o próprio parlamentar pepista contra-atacou hoje, na sessão do Conselho de Ética que instaurou o processo. Especialmente sobre isso e suas decorrências, confira material publicado no portal Terra. A reportagem é de Ignácio Júnior, com foto de Gabriela Korossy, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro…
…Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-PR) pelo ataque à deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS). Na sessão de hoje, uma lista tríplice foi sorteada para relator, que deve ser nomeado até amanhã (17). No entanto, a decisão se a investigação vai continuar ou não dependerá da Mesa Diretora da Câmara, já que a legislatura se encerra em 31 de janeiro.
Foram sorteados os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR) para integrarem a lista tríplice. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), vai conversar com os três e depois indicar quem vai relatar o caso. Entre os deputados que defendem a cassação de Bolsonaro, há a esperança que Rosane assuma a relatoria. Acreditam que ela, que não estará na Câmara na próxima legislatura, acabaria se posicionando a favor do processo.
Durante a instauração do processo, deputados questionaram a possibilidade de o processo continuar na próxima legislatura. Izar, no entanto, não soube responder. Disse que caberá à Mesa Diretora definir qual será o procedimento a ser adotado. Ou seja, está nas mãos do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se Bolsonaro será investigado por quebra de decoro parlamentar ou não.
Defesa prévia
Bolsonaro esteve presente na instauração do processo e apresentou um documento de defesa prévia. Durante sua manifestação, ele apresentou o vídeo que deu origem aos ataques a Maria do Rosário. Gravado em 2003, era relativo a um debate sobre a redução da maioridade penal na Rede TV. Para ele, as declarações, quando falou pela primeira vez que não estupraria a petista porque “ela não merecia”.
No texto distribuído ao Conselho, ele afirmou que o caso deve ser arquivado por conta do princípio constitucional que garante que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Os argumentos preliminares…”
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