Tarifa de ônibus. Responsabilidade final é toda da Prefeitura; que, objetivamente, se omite

De um lado, a pressão dos transportadores, inconformados com o congelamento da tarifa urbana – desde o início do ano estacionada no R$ 1,60. De outro, a prefeitura, que informa estar elaborando um levantamento para fixação do preço justo pelo qual o cidadão pode se utilizar do ônibus urbano. No meio, o Conselho Municipal de Transportes, que trata do assunto. Na ponta de cá, o usuário e os trabalhadores do setor, ameaçados de demissão pelas empresas – que já teriam expedido aviso-prévio a 15% do quadro de cerca de 700 funcionários.

Quem tem razão nessa história toda? Não tenho a mínima idéia, no que toca a preço da tarifa. Embora intua que os empresários possam ter motivos fundamentados para reclamar. Afinal, seus custos, nas condições atuais de itinerários, gratuidades “a la loca” e outros quetais, muito provavelmente subiram mesmo.

No entanto, e essa é minha convicção, desde os primeiros embates, ainda no mês de maio, não se está ferindo um debate técnico, exclusivamente sobre custos. Antes, o que se dá é uma discussão política, feita por um Conselho rachado ao meio, ou quase (as votações têm invariavelmente terminado em 8 a 7).

Diante de tudo isso, o que se pode esperar? O óbvio: a prefeitura tem que decidir. Afinal, o CMT é apenas isso, um Conselho. Que não tem poder deliberativo – este é integralmente do Executivo que, no entanto, se escuda nessa instância para nada decidir. Cá entre nós, talvez esteja fugindo à sua própria responsabilidade. Que não é pouca, nem muita. É total.

Enquanto uma decisão não vem, fiquemos com a notícia publicada nesta quarta-feira pelo jornal A Razão, que dá conta do que pode, ou não, acontecer na reunião do Conselho, marcada para hoje:

”Preço da tarifa volta a ser discutido hoje pela manhã

O Conselho Municipal de Transportes reúne-se hoje às 8h na Casa de Cultura. Um dos temas que devem entrar em discussão é a elaboração pela Prefeitura de um novo estudo sobre o preço da tarifa do ônibus urbano na cidade. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que o cálculo da tarifa está sendo elaborado, mas talvez não fosse apresentado hoje, já que faltavam dados de fornecedores.

Na hipótese de o estudo da Prefeitura ser apresentado hoje, com a respectiva sugestão de reajuste da tarifa, há a possibilidade de a votação sobre o preço da passagem ocorrer na próxima segunda-feira. Isso aconteceria se o estudo fosse apresentado hoje em regime de urgência. Seria nomeado um relator para elaborar um parecer, o qual precisaria ser apresentado 72 horas depois, ou seja, em uma reunião extraordinária do conselho.

Sem o regime de urgência,a o prazo para analisar a proposta seria de um mês, até a próxima reunião ordinária do conselho. Caso o estudo não seja apresentado hoje, a Prefeitura poderia solicitar uma reunião extraordinária do conselho quando da conclusão do trabalho. O encarregado de elaborar o parecer deve ser mais uma vez o professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Rondinel. Ele deve apresentar hoje, junto com o conselheiro suplente da universidade, uma proposta de um Comitê de Assessoramento Técnico, para auxiliar o conselho a respeito de questões técnicas e jurídicas. A Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) ameaça demitir 15% dos funcionários que trabalham no transporte coletivo urbano da cidade se a tarifa não for reajustada. Os avisos prévios começaram a ser dados na segunda-feira. A Prefeitura já…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.