Na verdade, na verdade, na verdade, eles poderiam ajudar e, de uma vez, votar as Medidas Provisórias. Mas, sempre há algo considerado mais importante – é a suposição claudemiriana. Que, no entanto, acaba sendo votado em sessões extraordinárias, passando ao largo da necessidade de limpar a pauta das Medidas Provisórias.
Há, no momento, nove que trancam o trabalho dito normal. Inclusive a 552/11, que prorroga até dezembro a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Sim, é importante isso na composição do preço final do produto que consumimos diariamente.
Mas as outras são importantes? Bem, os deputados é que devem definir. Quer saber quais são e também ter outros detalhes? Confira material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário prossegue com pauta trancada por medidas provisórias
Nas sessões ordinárias, o Plenário pode analisar a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.
A matéria tranca a pauta e conta com parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que acrescentou ao texto outras mudanças na legislação tributária. Entre elas, está a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo urbano. Em troca da isenção da contribuição patronal, essas empresas pagarão 2,5% sobre o faturamento.
Mabel propõe também a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar e a correção da tabela de enquadramento das empresas na forma de tributação por lucro presumido…”
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