Eleições 2022

Mudanças da Emenda Constitucional 111/2021

A Emenda Constitucional 111/2021, publicada em setembro, trouxe mudanças nas regras eleitorais e já valem para 2022

Os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030

O texto traz mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). A regra valerá a partir de janeiro de 2027

Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária

Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída 

Ainda permanece a possibilidade de trocar de partido e manter o mandato por justa causa, como a mudança substancial do programa partidário

Outra mudança se refere à incorporação de partidos

Legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados 

Além disso, a legenda também não será responsabilizada pelas punições a antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas

A emenda ainda determina a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais

As consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições

As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão

As eleições de 2022 também trazem novas regras para as "sobras" eleitorais

TEXTOS Tribunal Superior Eleitoral, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Maiquel Rosauro IMAGENS Unsplash, Pixabay, Alan Santos/PR e José Dias/PR PRODUÇÃO DE WEB STORIES Maiquel Rosauro