UFSM. Em debate possível ação judicial contra critérios para inscrever projetos de pesquisa

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM começou a debater com seus associados, em assembléia realizada nesta segunda-feira, no Campus, a possibilidade de discutir no âmbito do Judiciário os critérios estabelecidos pela reitoria da instituição, para a inscrição de projetos através do Fundo de Incentivo à Pesquisa (FIPE).

Saiba mais sobre a assembléia dos professores universitários, lendo o material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm, em texto assinado pelo jornalista Fritz Nunes. A seguir:

“Assembléia inicia debate sobre ingresso de ação judicial

questionando critérios do edital “FIPE”

A direção da SEDUFSM realizou assembléia nesta segunda, 28, na parte da tarde, no Anfiteatro Lói Berneira (curso de Química), campus da universidade, dando início à discussão sobre a viabilidade de ingressar com ação judicial questionando os critérios do edital publicado pela Reitoria da UFSM no qual são contemplados com a possibilidade de inscrever projetos para financiamento através do FIPE (Fundo de Incentivo à Pesquisa) apenas os professores doutores, com Dedicação Exclusiva.

Essa cláusula exclui cerca de 50% dos professores, ou seja, aqueles que são graduados, especialistas ou mestres, e que tinham nesse Fundo uma das poucas possibilidades de produzir pesquisa na instituição. A plenária foi decretada permanente e será reaberta para fechar essa discussão na quinta, 31, às 15h30min, no Auditório Sérgio Pires.

Conforme o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo, Hugo Blois, que representa a classe dos assistentes no Conselho Universitário (Consun), apesar de o reitor Clovis Lima ter concedido em adiar o prazo do edital, que previa inscrição de projetos até 21 de maio e foi ampliado para 25 de maio, no que era essencial, ou seja, a discussão do mérito, em nada se avançou. Blois, que buscou levantar a discussão na reunião do Consun da última quinta, 24, não conseguiu, pois foi alertado de que para incluir o tema na pauta deveria ter aberto um processo junto à secretaria do Conselho.

Entretanto, o professor alega que buscou informações junto à Administração e que lhe disseram que não havia necessidade de fazer o processual burocrático, pois o Reitor iria abordar o tema na reunião, o que não ocorreu. Em virtude de a reunião de quinta passada não ter sido encerrada, os conselheiros voltam a se reunir na próxima sexta, 1º de junho.

Na assembléia, o professor Paulo Burmann, da Odontologia, considerou “grotesca” a forma como o edital foi publicado, excluindo uma parcela significativa da categoria. Para ele, o debate é mais profundo, pois, se há uma alegação de que essa proposta foi enviada aos centros e aos departamentos para discussão, porque ela praticamente ficou intra-muros, perguntou ele.

Getulio Retamoso, professor da Matemática, adjetivou o edital com os critérios para inscrição de projetos no FIPE como “discricionário”. E, caminhando por ótica semelhante, o professor Hugo Blois enfatizou que tudo indica que existe uma política deliberada de exclusão dos não-doutores (graduados, especialistas e mestres) dos projetos de pesquisa, facilitando o trabalho de alguns, pois os recursos seriam assim divididos entre poucos. Blois citou como exemplo o fato de que um professor que seja mestre e que queira pesquisar, terá que se “associar” a um doutor, colocando-se assim numa posição de ‘subalternidade’. “Estamos sendo desqualificados nesse processo”, ressaltou ele.

O presidente da SEDUFSM, professor de História, Diorge Konrad, destacou mais uma vez que o sindicato não vê a questão como sendo uma disputa entre doutores e não-doutores. Para ele, o sindicato trabalha em defesa de toda a categoria e, no momento em que parte dela se sente discriminada, a entidade precisa agir. Entretanto, a decisão sobre ingressar ou não com ação judicial ainda não está tomada. O baixo quorum desta segunda, muito em função de dificuldades técnicas na divulgação, inviabilizou a decisão, que ficou para quinta-feira.

O advogado Flavio Ramos, presente à reunião, explicou que, em caso de decisão em favor de medida judicial, ela será organizada em forma de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, ou seja, solicitando que o juiz a aprecie imediatamente. A assembléia aprovou o nome do professor Sérgio Prieb, da Economia, também diretor do sindicato, como representante de Santa Maria na reunião do setor das federais do ANDES-SN e como delegado na plenária dos Servidores Federais, eventos que ocorrem no final de semana, em Brasília.”

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