FLASH. MP na Justiça contra a Prefeitura. Quer licitação para transporte coletivo
Acabo de receber material da assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Maria. Por sua importância, reproduzo na íntegra. O texto é assinado por Maurício Araújo. Confira:
“MP requer que seja feita licitação para seleção de empresas de transportes coletivos urbanos
O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Maria para que seja obrigado a realizar uma licitação para seleção de empresas de transportes coletivos urbanos. O MP pede o cancelamento dos contratos das atuais empresas, e que seja feita uma licitação, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária.
A Ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, que também pede que as empresas, atualmente prestadoras dos serviços na cidade, continuem prestando-os até que os novos selecionados assumam as responsabilidades.
Segundo o MP, as empresas de transportes coletivos que hoje prestam os serviços, foram contratadas na década de 1970, sem nenhuma licitação, tendo, somente, seus contratos ilegalmente renovados com o passar dos anos.
A Ação foi distribuída para a primeira Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. O município tem o prazo de 60 dias, após a notificação, para contestar.”
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Mas que ficou mais fácil caminhar pela Rio Branco, isso ficou. E quem foi que deu o peitaço? Acharam que iriam ganhar por 800 votos de novo. @Ambientalóide
@paulo santos
primeiro, a denuncia do DCE no MP foi em Junho!!! Mas desde Março cobrávamos explicações do poder público, o então secretário Sérgio Medeiros foi convidado e participou de um debate na semana da calourada do DCE, onde explicou as mudanças, a criação do SIM e onde foi questionado sobre licitação… em relação ao aumento dos deputados, estivemos apoiando as manifestações do DCE da UnB, DCE que temos uma relação muito próxima. Inclusive durante o FSM desse ano, num realizamos um ato unindo o Movimento Fora Yeda e o Movimento Fora Arruda, e isso teve até destaque até na grande imprensa nacional.
Em relação a concessão das empresas, é bom te informar um pouco melhor. A concessão é anterior a 1988, onde não se exigia licitação, porém foi renovada em 1990 (sem licitação), e em 2000 (novamente sem licitação), a concessão venceu em 2010, na ATUAL ADMINISTRAÇÃO, e foi novamente renovada sem um processo licitatório!!!
Ou seja, os contratos foram renovados ilegalmente no governo Osvaldo Nascimento e renovados outra vez sem licitação no governo Schirmer. Pessoalmente, acredito que pela moralidade do processo, o governo Valdeci deveria ter cancelado os contratos, não importanto qualquer perda ou processo pela quebra unilateral do contrato. Aliás, esse é o argumento que apresenta a ATU na edição de hoje do Jornal A Razão, a ameaça de pedidos de indenização caso percam a concessão.
@paulo santos
Sim, companheiro, foi nesta administração e nas outras também, o processo licitatório nunca aconteceu em SM. Além desta ação há uma segunda de improbidade administrativa contra Valdeci e Schirmer, porém, isso não redimi a atual administração da nossa cidade, um erro não se torna justificável por outros erros. Além do que, nas ruas vimos muito bem a forma como o atual prefeito ludibria e tenta manipular a opinião pública.
A licitação é só o começo da nossa luta. Há a necessidade que neste processo, diferentes dos outros, haja muita transparência sobre o que de fato está acontecendo. Há muito tempo já percebemos que as atuais modificações no transporte urbano de Santa Maria, o SIM, podem ser adequações que venham a ser impostas nos editais de licitação com o intuito de darem vantagens as atuais empresas do setor.
Alguns nos chamarão de loucos, baderneiros, assim como há 2 anos atrás, quando denunciávamos a FATEC na nossa universidade, mas a história nos mostrou corretos e desencadeou na operação Rodin. Por isso repito, o processo de licitação é só o começo da nossa luta!
É necessário que o povo de Santa Maria seja convidado a construir seu modelo de transporte urbano, e que esse seja um modelo voltado ao povo trabalhador e não aos empresários.
Se nós, Santamarienses ou não ( me referindo a parte que uma companheira deslegitima o movimento devido ao fato de moradia temporária de alguns dos companheiros que estavam na luta), trabalhadores e estudantes (“classe trabalhadora em formação”) não tivermos consciência da importância do papel transformador da nossa cidade que podemos assumir nesse processo, nada acontecerá. Por isso, por mais críticas e divergências ideológicas que possam haver, posicionem-se!
Uma pergunta: a concessão para as empresas foi nesta administração? Vejam bem, não defendo ninguém, apenas acho que temos que olhar também para o passado, aliás como já dizia aquele filósofo: teu passado te condena.
Onde está o DCE na hora de protestar com o auto-aumento concedido pelo deputados? Ah, esqueci não tem eleição à vista! hehehehehe
@Elis Oi Elis seja mais coerente. Todos os anos milhares de estudantes saem e milhares chegam. renova-se sempre. E outra as empresas podem absorver esta massa de trabalhadores e outra as empresas que estão aqui que façam sua proposta na licitação. Há muito monopólio em Santa Maria. Isso tem que mudar. O serviço tem que ser melhor. Até os seletivos não deveriam pertencer as mesmas empresas que já operam. Deveria ser uma outra empresa. Isso foi lá na outra gestão.
@milena
É, Milena…
A responsabilidade é toda da prefeitura, a obrigação de processo licitatório é do poder público e não empresas. Porém, não podemos esquecer como essas empresas se mantiveram a tanto tempo atuando sem licitação em Santa Maria, com o consentimento do Executivo Municipal… Não podemos fechar os olhos que essa promíscua relação existente desde a década de 70 se dá pelo comprometimento dos políticos com as empresas, políticos que mesmo antes de assumir recebem (e infelizmente o sistema permite isso, não há ilegalidade alguma) doações de campanha dos empresários do transporte…
@Elis
Elis, acho que o ganho para a população pode ser na qualidade do serviço, no preço, condições que outras empresas podem oferecer, além claro da transparência, mas também tenho preocupação com família dos trabalhadores das atuais empresas.
É lógico que, ocorrendo licitação, as empresas que vencerem terão que contratar motoristas e cobradores, e darão preferência para quem tem experiência e quem é de Santa Maria, porém acho que uma boa exigência no edital da licitação seja que as empresas vencedoras contratem os trabalhadores das empresas atuais.
Sendo bem realista, a única empresa de Santa Maria com totais condições de competir com empresas “estrangeiras” é a Expresso Medianeira. As empresas menores, num processo limpo, tendem a perder a teta. E isso, definitivamente, não me tira o sono…
Não sei se é um bom negócio abrir licitação, já pensaram que empresas muito grandes virão concorrer e com certeza uma delas ganhará, e as empresas de nossa cidade farão o que? fecharão as portas? e os funcionários e as famílias dos funcionários? eles também fazem parte da população. Quanto lucro estas empresas de fora deixarão de lucro para a nossa cidade?
Se olhar do ponto de vista da legalidade, concordo com o MP mas e no conjunto todo da obra o que é melhor para a nossa cidade?
Aproveito também para perguntar quantos desses estudantes descontentes com o preço da passagem, e concordo que é exorbitante, continuarão morando ou trabalhando em nossa cidade após concluirem os estudos? ou só irão revolucionar o transporte coletivo e assistir de longe os estragos caudados ou os benefícos conseguidos?
Que tenhamos um ano de 2011 muito melhor que o de 2010.
O MP esta totalmente correto quanto a seu , ingresso com Ação Civil Pública contra o Município se ouve erro não foi das impressas e sim do executivo municipal,pois com quem era feito os contratos ou licitações ,era com as empresas ,no momento eque se troca este contrato para um consorcio deixa de valer o acordado anterior e se faz os transmiti correto em nome duma união então realmente se ouve erro e grave este quem errou foi o executivo e as empresas fizeram o se papel de apresentar um sistema novo e de muita importância para o desenvolvimento da cidade .
A ATU não teria e não tem o dever de abrir licitação este éo dever do executivo.
Chama-se a responsabilidade a quem realmente é de dever que este éo executivo independente de quem passou ou deixo de fazer assuma –se os ônus e os bônus.
@Adroaldo
Para mim o Cartão Postal de Santa Maria é a pintura atrás o prédioda Biblioteca (Presidente Vargas). LIndo trabalho, simples, mostra o passado com técnicas modernas (grafitti).
A mancha? O entorno, praças abandonadas, calçadas e gramados mal cuidados…
Santa Maria não é um cidade de andar, de passear, de caminhar, … as calçadas (privadas) estão horriveis, uma grita outra não escuta (não pelo material), mas pelos DEGRAUS. Acessibilidade entre as calçadas do mesmo passeio, não existe.
Gramados de praças até podem ser aparados, mas não são cuidados de maneira a se manterem… surgem “manchas” de terra e estas ficam, sem adubação, sem regar…
E os containers? Meu assunto preferido, seguem tortos, quebrados, abertos, destruidos,… e nomês que vem receberemos o IPTU e nele a TAXA DE LIXO… neste embutido o alugeul dos tais containers… estamos alugando lixo para guardar lixo… e fiscalização? NADA.
Escrevi diversas vezes para Proteção Ambiental e nada.. nada.
Como é final de ano vamos refletir. Sugiro uma tomada de opiniões sobre: qual seria o cartão postal de hoje de SM (aquilo que valeria a pena investir pra mandar fazer um cartão postal com foto); e qual seria, hoje,a mancha nesse mesmo cartão postal?
Comentaristas: já pensou se o Adede do TCE resolver emitir parecer contrário as contas de TODOS os prefeitos, desde 1970, por conta deste serviço prestado pelas empresas de Santa Maria? Até onde imagino, as empresas da ATU,por serem todas de SM, recolhem aqui os impostos. Grupo que resiste à influência externa. É um outro foco a se considerar e pensar, ou não?
A melhor notícia do dia. Eu que sou obrigado a usar umas das empresas que mais desrespeitam o cliente com atrasos, ônibus sucateados e cobradores (com exceções) nada educados. Hoje uma mulher parou na porta para descer e a campainha não funcionou. Passou o ponto dela e ela raclamou. O cobrador puxou a cordinha para mostrar que estava funcionando e disse que não tinha a obrigação de cuidar que chega na porta… Mas e os clientes que são todos os usuários que utilizam o transporte? É essa qualificação. Parabéns ao Adede, parabéns ao DCE e a luta vai continuar. Vamos ver o que o Schirmer vai dar de resposta…
Rapaz, te tiraram do ar…? (NOTA DO SÍTIO – por alguns minutos, a sensação do editor é que as “forças retrógradas” – hehehe – haviam tomado o controle da internet e resolvido acabar com os que têm mais de um neurônio. Mas, não, aparentemente foi um tilt qualquer no servidor. Agora está tudo ok. Ah, o editor é grato pela solidariedade de todos quantos enviaram mensagens nesse período. Tudo resolvido, aparentemente).
É o promotor fazendo o seu papel. Zelar pelo interesse do cidadão. Tem meu apoio.
Mas, confesso que as vezes chego a pensar que sou “meio” louco. Sabem o que me ocorreu?
Que de repente as empresas nem vão chiar. Fazem a licitação, cada uma dando seu preço. Se asseguram que ninguém de fora dará preço menor e depois se juntam todas em um consórcio cada uma com sua cota e seguem todas na concessão com o nome da vencedora.
Há quanto tempo estão todas juntas aqui em Santa Maria? Já são praticamente uma família. Eu disse família e não cartel. O promotor é atendido, sai a licitação e…segue o baile. Então, o que acharam da ideia?
Alguém poderá dizer que hoje, na prática, já funciona assim. Mas, tudo bem, a ideia me ocorreu e socializei.
Esta irregularidade administrativa pode custar caro ao prefeito atual. É muito grave isso. Ele simplesmente patrolou a legislação como se estivesse ainda no tempo do Absolutismo.
E que mal pergunte,já abriram licitação para o tunel da tuiuti ? Promessa é promessa,não é Sr Xirmer ?
Por 1,40 como prometeu em campanha o Sr Xirmer.
parabéns ao MP, e em especial ao promotor Adede y Castro, agindo de maneira idônea, transparente e, acima de tudo, com independência!
Mas, logicamente, as coisas não acontecem por acaso! A representação encaminhada pelo DCE teve papel importante nisso e as manifestações, com amplo apoio popular, contra o aumento da passagem e, sempre pautando a licitação, foram fundamentais para que o MP agisse.
Parabéns ao nosso prezado Adede y Castro que mais uma vez faz o correto. Toda a população quer um transporte coletivo barato e de qualidade. Não o que vem ocorrendo hoje.