Afinal, o Plano Diretor foi ou não devolvido?
A notícia da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores é a seguinte (com os grifos apostos por mim):
Comissão solicita devolução de projetos do Plano Diretor ao Executivo
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Sérgio Cechin, protocolou, na última sexta-feira, requerimento ao presidente da Câmara, vereador Júlio Brenner, solicitando a devolução ao Executivo do projeto de lei, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e sobre o Plano de Diretor de desenvolvimento urbano ambiental do município e o que institui a Lei de uso e ocupação do solo, parcelamento e perímetro urbano e o que dispõe sobre o código de obras e edificações.
Cechin justifica que a Comissão não conseguiu elaborar as reuniões para estudo e análise das matérias em pauta já que a sociedade organizada rejeitou diversas propostas incorporadas ao projetos e apresentadas ao Executivo.
O vereador alega, ainda, que, no dia 25 de maio, foi realizada reunião na qual o secretário Vilson Serro se comprometeu em apresentar, na semana seguinte, as propostas consolidadas nos projetos, mas isto até o momento não aconteceu.
O vereador ressalta, também, que em 27 de março foi protocolado pedido de informações e até hoje a Comissão não obteve resposta.
COMENTÁRIO MEU: Posso ter entendido completamente errado. E se foi isso, meus sinceros e antecipados perdões. No entanto, a informação é que a coooomissão solicitou a devolução. E não a Câââmara. Para a devolução não seria necessário a aprovação do plenário? Reconheço que há dúvidas. Pelo menos eu tenho dúvidas. Mas, enfim, em qualquer circunstância, algo é certo: a prefeitura, deprende-se da notícia oriunda do Legislativo, não cumpriu o prometido. E isso é ruim, muito ruim, penso eu.
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