Informação pública. Transparência é só palavra bonita, pouco praticada em qualquer Poder
Qualquer jornalista minimamente preocupado com sua atividade sabe o quanto é difícil, como regra geral, obter uma informação dos Poderes Públicos. Mesmo que esse seja um direito garantido pela Constituição, quando o tema for de interesse público. Exemplo: gastos de qualquer tipo.
Claro que há exceções. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para ficar no quintal, informa regularmente – sem que alguém precise solicitar -, em site específico de seu portal na internet, uma série de dados sobre a atividade parlamentar. Inclusive Diárias, devidamente individualizadas.
E, cá em casa, a nossa Câmara de Vereadores publica mensalmente, na internet, o balancete atualizado. Mas os dados, embora importantes, não são particularizados. A generalidade é a norma. Aliás, já publiquei aqui (e apenas nesta página você leu sobre o assunto) quanto foi comprometido pelo orçamento do Legislativo santa-mariense em despesas de viagem. Mas não sei quantos e quais vereadores mais gastaram.
De qualquer forma, e esta é minha sensação, mais que qualquer outra coisa, são os parlamentos os que de uma certa maneira se comportam mais adequadamente diante dos questionamentos encaminhados a eles pelos profissionais.
De qualquer forma, se aqui em Santa Maria, ainda que com problemas, até que se consegue publicar (e informar ao público, o maior interessado), você pode estar certo que a dificuldade para que seja cumprida a Constituição é fantástica. Como comprova, aliás, uma pesquisa que está sendo divulgada neste final de semana, em São Paulo, realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (confira, no final deste texto, a sugestão de leitura). Em 125 organismos públicos estaduais pesquisados, só 2,8% (menos de 4) prestaram as informações solicitadas no prazo agendado. E eram informações de interesse público.
Resumindo, é evidente que quem detém Poder (e isso vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público), como regra geral, não gosta muito de informar. Mesmo que o que esteja em jogo seja o interesse da sociedade e, neste caso, sob o resguardo constitucional.
SUGESTÃO DE LEITURA – leia aqui a reportagem Nota baixa para a transparência, assinada por Eduardo Militão e publicada no site especializado Congresso em Foco.
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