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Brenner fala de seu problema. Que não é exatamente pequeno

O Presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Brenner, que corre o risco de ter suspensos os direitos políticos por quatro anos, por “improbidade administrativa” – a razão por que está sendo processado – falou ontem para a Rádio CDN. Em função do resultado, que depende de decisão do Tribunal Superior de Justiça e do Supremo Tribunal Federal – que vão julgar recursos da decisão, contrária ao parlamentar, do Tribunal de Justiça do Estado do RS.

O resultado é uma reportagem divulgada no programa Central CDN desta quarta-feira, e reproduzida no site da emissora na internet (www.rdcdn.com.br). Leia o material, assinado pela repórter Lidiane Amorim:

Presidente da Câmara de Vereadores diz que tentou ajudar outros funcionários ao pegar parte do salário de ex-assessora

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu romper o silêncio e falar sobre a condenação do Tribunal de Justiça do Estado por improbidade administrativa. Júlio Brenner teria feito um acordo com sua ex-assessora Carolina Costa Kruel, para que seu salário de R$ 1,2 mil fosse dividido com outros dois assessores, assim a Carolina deveria repassar ao vereador a quantia de R$ 800.
O fato ocorreu de outubro de 1999 a dezembro de 2001. Ele admitiu a operação, mas disse que pagava os dois assessores dentro da legalidade. A ação foi movida pelo Ministério Público em agosto de 2002. Ao ser julgado pela justiça local o vereador foi absolvido. Diferentemente do que aconteceu em março deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Estado julgou a ação e decidiu suspender os direitos políticos do atual presidente da Câmara.
O novo julgamento ocorreu porque assim que o promotor que moveu a ação civil pública João Marcos Adede y Castro soube da absolvição pela justiça local, recorreu à justiça Estadual. A decisão do Tribunal foi publicada em julho deste ano. O vereador Júlio Brenner já recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O procurador jurídico da Câmara, Carlos Norberto Belmonte, acredita que o caso só tenha vindo à tona agora pois o processo retornou a Santa Maria. Apesar de todo o alvoroço causado pela hipótese de que o presidente do legislativo poderia ser afastado imediatamente do cargo, a lei de improbidade administrativa à qual ele foi enquadrado deixa claro que enquanto houver possibilidade de recurso a decisão do Tribunal Estadual não pode ser executada.
Portanto, o vereador permanece no comando da Câmara e seus direitos políticos seguem intactos. De acordo com o procurador Belmonte, há uma outra possibilidade prevista no regimento interno da Câmara, de que, uma vez tendo os direitos políticos suspensos, o parlamentar pode ter o mandato cassado caso algum partido peça a execução da sentença do Tribunal. Belmonte não anula a possibilidade, porém acredita que isso não seja colocado em prática antes que se esgotem os recursos.
De fato a possibilidade não é nula. Ao ser afastado, quem assumiria o cargo seria o suplente Paulo Denardim do PP, que perdeu a última eleição por uma diferença de apenas três votos em relação ao vereador Brenner. Ao surgir a possibilidade do Partido Progressista assumir o comando da Câmara, o presidente Renor Beltrame diz ter já estar tomando as devidas medidas para que se faça valer a decisão do Tribunal do Estado.
O promotor Adede Y Castro preferiu não se manifestar sobre o caso. No entanto, parece que nem todos os vereadores do partido concordam com esta decisão. A vice-presidente da Câmara, Anita Costa Beber, que assumiria o cargo até dia 31 de dezembro, diz que sua vontade era de que o caso ficasse somente nas mãos da Justiça.
Por enquanto tudo permanece como está. O vereador Júlio Brenner segue comandando o legislativo e seus recursos seguem tramitanto na justiça. Caso sejam negados e a decisão do tribunal estadual mantida, o vereador ainda tem uma terceira e última saída: entrar com um recurso, denominado agravo, a ser encaminhado diretamente a Brasília.


COMENTÁRIO MEU: É evidente que a situação causa constrangimentos, para dizer o mínimo, ao vereador Júlio Brenner. Pessoalmente, não acredito que ele venha a perder o mandato imediatamente, pois não creio que a sentença seja executada de pronto. Mais: não é improvável que o resultado dos recursos, que pode – imaginemos – ser desfavorável ao parlamentar, somente seja conhecido após o final da Legislatura. Com o que, tudo continua como está.
Isso, porém, apenas do ponto de vista formal. A questão toda é o desgaste na imagem política de Brenner. Mas isso, quem terá que lidar com, é o próprio. Que, de resto, é inocente. Até prova em contrário. Ou julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça e/ou do Supremo Tribunal Federal.

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