Uma idéia (aliás, boa) para acabar com a poluição sonora

Publico na edição desta segunda-feira, no jornal A Razão, reportagem acerca de uma proposta surgida na Comissão de Proteção à Paisagem do Município. Ela, a rigor, se aceita pelo prefeito Valdeci Oliveira, pode mudar radicalmente a relação dos cidadãos com os barulhentos carros de som que invadiram as ruas nos últimos tempos.

Reproduzo, aqui, o texto que abre a matéria publicada no jornal, para avaliação do internauta:

Comissão faz proposta para acabar com a poluição sonora
Na mira, os carros (e caminhões, e bicicletas) de som. Mas não apenas eles
Está sobre a mesa do prefeito Valdeci Oliveira uma proposta que pode mudar radicalmente o panorama urbano de Santa Maria.
Reunido há já dois meses, o grupo que integra a Comissão de Proteção à Paisagem do Município (CPPM), nomeada em junho passado, conforme determina o Código de Posturas do Município (Lei Complementar 003/2003), enviou ao Executivo a proposição que “proíbe a utilização ou funcionamento de qualquer equipamento sonoro, fixo ou móvel, como meio de propaganda ou publicidade, nos logradouros públicos”. A medida atinge diretamente os carros, motocicletas e até bicicletas de som que proliferam pela cidade. Na mesma proposta, quer-se vetar o “uso de equipamentos sonoros em veículos de empresas de distribuição e comercialização de gás”. E também pretende proibir-se as “caixas de som em estabelecimentos comerciais, voltadas para fora, em direção aos logradouros públicos”.
No primeiro caso, os afetados são óbvios – as empresas que, toda hora e a qualquer hora, passam pelas ruas da cidade com música a anunciá-las. No segundo, o que a comissão afeta são as lojas comerciais do centro (mas não só) que se transformam em “programas de auditório”, na tentativa de chamar o público para o seu interior.
O calçadão Salvador Isaía, mas não apenas ele, é o local de algumas. No sábado, na segunda quadra da Dr Bozano, um automóvel com os dísticos de uma loja de roupa de griffe estava com as portas abertas e o som a todo volume. Este tipo de propaganda é expressamente vedado pela mudança proposta, se ela for acatada pelo Executivo.
Da CCPM fazem parte, como manda a lei, cinco secretários – Paulo Ceccim, de Turismo e Eventos, que a coordena; Carlos Félix, de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Altamir Campos, Obras e Serviços Urbanos; Heitor Peretti, Proteção Ambiental; e Luciano Ribas, Comunicação Social.
Igualmente a compõem representantes de entidades empresariais (Sérgio Blattes, Câmara de Comércio, Indústria e Serviços; e Rosélio Bruno Koesch, Associação de Jovens Empresários), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/RS (Thomas Edson da Silva), da Associação dos Veículos de Comunicação (Gaspar Miotto) e da União das Associações Comunitárias (Alexandre Pahim).
Segundo Paulo Ceccim, para chegar-se a essa sugestão, pesquisou-se em outros municípios de porte semelhante ou maior que Santa Maria. Curitiba e Porto Alegre, por exemplo, além de Florianópolis, já têm até legislação específica que impedem o tipo de situação que se verifica no município.
Além do que, realça Ceccim, a poluição sonora provocada por esse tipo de “serviço” agride o direito de privacidade dos cidadãos que, “em seus lares ou locais de trabalho não podem simplesmente mudar de estação ou de canal, como é possível fazer no aparelho de rádio ou televisão”.
Ele se refere aos caminhões, automóveis, motocicletas e até bicicletas que propagandeiam produtos e serviços os mais diversos. Mas o raciocínio, diz, vale também para as empresas que distribuem e comercializam gás, “que fazem de uma música já característica o aviso de que estão chegando, incomodando o cidadão”.
Em relação aos estabelecimentos comerciais, estes não poderão mais fazer a divulgação de produtos ou serviços através de caixas de som voltadas para as calçadas, ou mesmo se utilizar de locutores para atingir o mesmo objetivo. “O som deve ser restrito ao estabelecimento, em direção ao interior, e não para a via pública”, afirma Paulo Ceccim, que coordena a Comissão de Proteção à Paisagem do Município.
Acredita Ceccim que, como é o entendimento da CPPM, o “direito do cidadão comum tem que ser preservado acima de tudo”. E vai nessa direção a proposta enviada ao prefeito Valdeci Oliveira.