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Já existe condenação ao nepotismo, na Câmara

A repórter Alexandra Zanella, do Diário de Santa Maria, está noticiando nesta quinta-feira que já existe, no Código de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Maria, preceito que obriga os parlamentares a combater o nepotismo, sob pena de perder o mandato. É? É. Mas não é eficaz, segundo o vereador Jorge Pozzobom, presidente da comissão de Constituição e Justiça, a primeira que vai analisar o projeto que coíbe a contratação de parentes, no Legislativo e no Execitivo, apresentado por Tubias Calil e João Carlos Maciel.

“Vereador ‘nepotista’ pode perder o cargo
Código de Ética da Câmara diz que vereador tem de combater o nepotismo. Punição para quem não obedece a regra de conduta é a perda do mandato

O artigo 32 do Código de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Maria diz que é dever dos vereadores combater o nepotismo. E no artigo 45 está a punição para aqueles que infringirem esse item: a perda do mandato.

Mesmo com a regra clara, o emprego de parentes acontece regularmente na Casa. São, pelo menos, quatro vereadores “nepotistas”, segundo um levantamento feito pelo Diário a partir de uma lista não-oficial.

A interpretação desse artigo é diferente para alguns vereadores e para advogados especialistas na área, consultados pelo Diário. Um especialista diz que o vereador pode sim perder o mandato se empregar parentes, segundo o que estabelece o Código de Ética.

Já o presidente da Comissão de Ética, Jorge Pozzobom (PSDB), defende que o artigo não tem eficácia porque o município não tem uma lei que proíba o nepotismo.

– Primeiro é preciso regulamentar o que é nepotismo. O Código somente tem validade com a regulamentação da lei. Como não tem lei proibindo o nepotismo, não cabe à comissão se manifestar – justificou Pozzobom.

Tese questionada pelo especialista que entende que,…
”

SE DESEJAR ler a reportagem na íntegra, pode fazê-lo acessando a página do DSM na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.

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