Um trio de projetos protocolados no Legislativo
Pelo menos três projetos de lei foram protocolados na Câmara de Vereadores, segundo boletim expedido pela Diretoria Legislativa. E, provavelmente, na sessão ordinária desta terça-feira já serão distribuídos para as comissões permanentes da Casa.
Um deles você conhece inclusive a íntegra, publicada aqui mesmo nesta segunda-feira (vá ao calendário, clique no dia 24, e confira). Trata-se da proposta de Tubias Calil (em parceria com João Carlos Maciel), proibindo a prática do nepotismo, inclusive o cruzado, no âmbito do parlamento e do Executivo.
O outro, aliás muito importante e negociado com a interferência de parlamentares, especialmente o peemedebista Cláudio Rosa, é de origem executiva. Pretende modificar o Código de Posturas, em seu artigo 286, permitindo a regulamentação posterior, por decreto, da comercialização de lanches rápidos. Pelo que se soube, a intenção, inclusive, é tentar votar o mais rapidamente possível para permitir regular a atuação de, estima-se, pelo menos 400 pessoas que trabalham com esse tipo de serviço.
E o terceiro projeto é do João Carlos Maciel, que propõe a criação da quinzena municipal de doação de material escolar.
Afora esses três projetos, a sessão desta terça tende a ser exatamente como as anteriores. Isto é, burocrática e com poucos discursos. A conferir.
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