Projeto contra nepotismo não deixa de tramitar
Simples: parecer é parecer, apenas isso, e não decisão. Assim, embora o que disse a procuradora Alessandra Perusso, segue tramitando o projeto contra o nepotismo no Executivo e no Legislativo, dos vereadores Tubias Calil e João Carlos Maciel.
Agora, o próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça. E, mesmo que, também ali, o parecer seja contrário, a decisão final, definitiva, será do plenário. Quando? Talvez nem Ele saiba. Enquanto isso, leia reportagem, assinada por Alexandra Zanella, que o Diário de Santa Maria publica, em sua edição desta sexta-feira:
Entraves a projeto que combate nepotismo
Lei contra contratação de parentes recebeu parecer contrário da procuradoria da Câmara. Para ser aprovado, ainda precisará passar por mais duas comissões
O projeto contra o nepotismo ainda está dando os primeiros passos na Câmara de Vereadores, mas promete dar muito pano para manga. As discussões estão começando a esquentar os ânimos. O parecer da procuradora da Casa, Alessandra Perusso, contrário ao andamento do projeto, foi o último tempero.
Pelo entendimento da procuradora, projetos contra o nepotismo só podem ser apresentados pelo prefeito. Ela disse que se baseou em mais de 10 decisões do Tribunal de Justiça (TJ) que anularam leis feitas por vereadores.
Ontem, a assessoria do prefeito Valdeci Oliveira (PT) disse que não sabe se o Executivo vai encaminhar projeto à Câmara proibindo a contratação de parentes. O prefeito prefere não se manifestar sobre o nepotismo antes de discutir o caso com o secretariado.
Mesmo com o parecer contrário, o projeto segue tramitando na Casa. A procuradoria apenas opina e não impede o andamento do projeto. Alessandra disse que o parecer já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima terça-feira, na reunião da comissão, será escolhido o relator para analisar o projeto.
A maioria dos vereadores consultados ontem pelo Diário se manifestou favorável ao projeto de Tubias Calil e João Carlos Maciel, ambos do PMDB. No placar, deu 7 a 2 a favor do projeto. Já os autores criticaram o…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/
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