Como se previa, resolução do TSE causou confusão sobre reajuste de docentes da UFSM

O Tribunal Superior Eleitoral, como você soube aqui, neste site, antes de qualquer outro lugar, ainda na noite de quarta-feira, proibiu qualquer reajuste de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) até 180 dias antes do pleito deste ano.

Na quinta-feira, provocou a natural confusão, inclusive entre os docentes da UFSM, que trataram do assunto em assembléia geral, no Campus. E isso que, originalmente, a pauta da reunião era outra – entre os temas previstos, estava a definição dos nomes dos delegados locais ao Congresso Nacional de Docentes do Andes-Sindicato Nacional.

Porém, o assunto do reajuste não poderia faltar. Sem falar que os docentes demonstraram indignação com a decisão de o pagamento retroativo a janeiro ser feito apenas na folha de julho. E mesmo sobre isso havia informações contraditórias.

Leia, a seguir, na íntegra, material sobre o encontro dos docentes, distribuído aos veículos de comunicação, pela Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm):

”Assembléia aprova docentes ao CONAD e discute reajuste salarial

Na assembléia que ocorreu na manhã desta quinta, 22, no Auditório da SEDUFSM, foram aprovados os nomes dos professores que irão participar no 51º CONAD (Conselho Nacional do ANDES-SN), que ocorre de 29 de junho a 2 de julho em Juiz de Fora (MG), e cujo tema será: “Autonomia Sindical:garantia de luta pela educação como direito social”. Os nomes são: Abel Panerai Lopes (delegado), Ernesto Serra (suplente) e Francisco Freitas (observador).

Outro tema que gerou preocupação é a questão do reajuste dos professores. Conforme o presidente da SEDUFSM, professor Diorge Konrad, a notícia de que o retroativo a janeiro será pago somente na folha de julho gerou indignação na categoria. Entretanto, conforme documento encaminhado na manhã desta quinta pelo ANDES-SN às seções sindicais a informação do MEC é de que o pagamento atrasado deva ser pago em folha suplementar no início de julho, porém, há alegadas dificuldades para tanto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que deixaria esse pagamento para a folha de julho, a ser recebida nos primeiros dias de agosto.

Uma outra dúvida surgiu a partir de declaração na quarta, 21, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, o governo estaria impedido de conceder reajuste aos servidores públicos devido às eleições.

Entretanto, o governo federal insiste que o prazo de implementação seria 30 de junho e não 30 de abril, como alega o TSE. Em documento da assessoria jurídica do ANDES-SN enviado na manhã desta quinta, a conclusão é de que a implementação da Medida Provisória 295 não fere dispositivo legal. Entretanto, em caso de haver continuidade do questionamento, poderá ser feito um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Durante a assembléia desta manhã, alguns professores questionaram aspectos da MP 295, no que se refere à valorização dos professores Adjunto 4, com doutorado, em detrimento dos demais. Isso se deve ao fato de que, com a criação do professor Associado, os que estão nessa classe terão direito a ascender na carreira, enquanto que os chegaram a Adjunto por tempo de serviço, mas não possuem doutorado, ficaram “congelados”.

Para o presidente da SEDUFSM, Diorge Konrad, há uma consciência do sindicato dessas distorções e que a discussão deve ser feita no âmbito do Plano de Carreira da categoria.”

OBSERVAÇÃO: Para ler o documento encaminhado pelo ANDES, sobre a questão do pagamento, e a análise do departamento jurídico do Sindicato Nacional acerca da proibição do TSE, acesse o site da Sedufsm, no endereço www.sedufsm.com.br.