Governo banca MP com reajuste a servidores públicos. 1,3 milhão devem ser beneficiados

Por seu interesse local; afinal há várias categorias com postos de trabalho em Santa Maria; reproduzo, a seguir, nota que publiquei na noite desta quarta-feira, em que o governo federal, através do ministro Tarso Genro, informa que editará Medidas Provisórias com aumento salarial aos servidores públicos federais. Mesmo que isso contrarie posição do Tribunal Superior Eleitoral. Confira:


Apesar da posição do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, para quem reajustes salariais são proibidos nos seis meses imediatamente anteriores à eleição, o governo Lula decidiu bancar as Medidas Provisórias que devem ser assinadas até esta sexta-feira, concedendo aumento a cerca de 1,3 milhão de servidores públicos. Neles devem estar incluídos, por exemplo, os que trabalham nas universidades federais, inclusive a UFSM. Em maio, foram assinadas MPs que trouxeram reajustes, sempre retroativos a janeiro, a 160 mil funcionários públicos, entre os quais os docentes da Universidade – que deverão receber os atrasados na folha de julho.

A grande realidade, pensa este jornalista, é que, ao decidir bater de frente com o TSE (que chega a dizer, por seu Presidente, que haveria, ao extremo, a possibilidade de cassação do registro de candidaturas), o governo está apostando em duas hipóteses.

A primeira é que nenhum partido de oposição irá questionar as MPS, para não ficar mal com os servidores. E a segunda é que tudo acabará, se for o caso, no Supremo Tribunal Federal. E lá, avaliam os governistas, haverá maioria em favor da legalidade das medidas.

Sobre os reajustes salariais aos funcionários públicos e suas conseqüências, deu entrevista, nesta quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. O relato a seguir, a propósito da fala do governo, é feito pela repórter Maria Clara Cabral, da sucursal do portal Terra em Brasília:

”Tarso desafia TSE e confirma reajustes a servidores

O ministro Tarso Genro confirmou que, apesar da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo o reajuste de servidores 180 dias antes das eleições, o governo editará nos próximos dias medidas provisórias neste sentido. As próximas MPs devem beneficiar cerca 1,3 milhão de servidores públicos. “Não há risco delas não serem editadas. O tribunal tem essa decisão, o governo tem a sua, mas as opiniões não se chocam. Se ocorrer o choque, no entanto, a Justiça vai resolver a questão de forma soberana”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE, disse que o tribunal só irá se manifestar caso seja procurado. No entanto, o ministro afirmou que “a lei é categórica e proíbe no período de 180 dias anterior às eleições a revisão geral do funcionalismo público”.

O ministro fez uma provocação sobre a ação do governo: “por que só agora, no período crítico das eleições?”, questionou, completando…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página de Eleições do Portal Terra na internet, no endereço http://noticias.terra.com.br/eleicoes2006/