Pacto pelo RS. Está nascendo a agenda mínima

É verdade que ainda há muitas divergências, sobretudo no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas – que não estão se conformando (e é legítimo que assim entendam) com a limitação de gastos que poderá lhes ser imposta. Também há resistências muito fortes no funcionalismo público, que teme perder poder de pressão e, em conseqüência, ver limitada a possibilidade de conquistar reajustes salariais que consideram ser seu direito legítimo.

No entanto, se expande na sociedade gaúcha a idéia de que alguma coisa precisa ser feita obrigatoriamente para evitar que a falência das finanças públicas do Estado seja confirmada por um formal atestado de óbito. E que a incapacidade absoluta de investimento, uma realidade hoje, seja ainda mais consolidada.

É por conta, penso eu, dessa consciência, aliada ao fato de os partidos competitivos no pleito de outubro saberem que podem se manter nesse quadro (no caso de reeleição de Germano Rigotto) ou herdá-lo (no caso de vitória de um dos oponentes do atual governador), que torna-se possível uma agenda mínima de medidas capazes de, na pior das hipóteses, auxiliar na busca de uma mudança da situação atual.

Por isso também que percebeu-se, em encontro realizado na noite desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, que há um ânimo positivo para que o Pacto pelo Rio Grande, uma iniciativa do Parlamento, possa, enfim, chegar a bom termo.

Na ocasião, houve uma retrospectiva do processo, feita pelo coordenador, o deputado do PPS, Cezar Busatto, para um grande numero de políticos e líderes das mais diversas correntes. E, de acordo com as mais diversas manifestações, é que se chega a essa conclusão otimista.

Quem sabe você mesmo não confere o dito no encontro acontecido no Parlamento Gaúcho, nesse momento em que toda a discussão sobre o Pacto pelo Rio Grande chega ao seu ponto culminante? Hein? Leia o texto do repórter Rodimar Oliveira, do serviço de imprensa da Assembléia:

”Começa a nascer a agenda mínima do Pacto pelo Rio Grande

O Pacto pelo Rio Grande entra na reta final. Depois de mais de dois meses de discussões, a comissão executiva começa a formatar a agenda mínima do projeto. Na noite desta terça-feira (25), o coordenador da comissão executiva do Pacto, deputado Cézar Busatto (PPS), fez uma retrospectiva de todos os pontos convergentes identificados até o momento. Foi durante reunião de trabalho com representantes de entidades, instituições e partidos políticos que desde o dia 15 de maio debatem nos seminários e audiências públicas saídas possíveis para a crise financeira estrutural do Rio Grande do Sul.

Com o plenarinho da Assembléia Legislativa praticamente lotado, Busatto detalhou cada um dos temas considerados de consenso e que compõem a chamada árvore das convergências. Antes disso, o parlamentar explicou todo o processo desenvolvido até o momento, que fecha um círculo envolvendo a coordenação executiva do Pacto – composta por 10 deputados estaduais de todos os partidos -, as audiências públicas até chegar à equipe que faz a análise técnica de todas as propostas.

Busatto lembrou que 14 dos 20 partidos políticos hoje existentes integraram-se ao processo, sendo que as 10 agremiações com assento na Assembléia gaúcha fazem parte dos debates desde o início. O coordenador destacou ainda que foi dentro do tema do déficit estrutural que foi possível buscar um realismo orçamentário para o Estado, isso a partir de medidas concretas incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, aprovadas por unanimidade em plenário. Busatto também enfatizou que no tema da modernização da gestão pública foi possível buscar caminhos para tornar a máquina pública mais acessível e transparente a todos os cidadãos que pagam seus impostos.

Todos os temas de convergência, segundo explicou o coordenador, farão parte de um documento técnico de aproximadamente 70 páginas. Da compilação destes pontos nascerá a agenda mínima, que, depois de ser avaliada e aprovada pelos 10 deputados da coordenação do Pacto pelo Rio Grande, será assinada pelas 10 bancadas do Parlamento e também pelos candidatos a governador do Estado, que assim ficarão comprometidos a buscar o desenvolvimento e soluções possíveis para a crise.

Presente na reunião, o deputado Reginaldo Pujol (PFL) destacou aos representantes das instituições e entidades a importância de todo esse trabalho ter sido coordenado por Busatto. “Por ter aberto mão de concorrer a deputado estadual novamente, Busatto tem toda a legitimidade para coordenar esse Pacto, com a isenção necessária. Tenho certeza de que todo o esforço dos últimos dois meses será produtivo para o Rio Grande do Sul e servirá de exemplo para o resto do Brasil”, afirmou Pujol.

Representando o governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Josué Barbosa, foi enfático ao transmitir o apoio do Palácio Piratini a esse processo. “Somos parceiros do Pacto pelo Rio Grande, tanto que o governador Germano Rigotto já sancionou a LDO contendo as propostas desse projeto”, afirmou Barbosa.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Joaquim Cerveira, considerou de fundamental importância no âmbito da modernização da gestão pública que haja um investimento na profissionalização dos servidores. “Isso pode ser iniciado já na publicação dos editais de concursos, que hoje são muito abrangentes e irrestritos”, sugeriu.

Representando o PP, Celso Bernardi alertou para que não se passe a idéia de que o Pacto irá engessar o próximo governador e nem de que ele terá uma avará de desculpas. “É preciso passar para a sociedade que os problemas do Rio Grande não se limitam aos servidores públicos. O funcionalismo é, sim, o caminho de…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem oriunda da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, pode fazê-lo acessando a página do parlamento gaúcho na internet, no endereço http://www.al.rs.gov.br/.