Lanches rápidos. Prefeitura veta projeto e, ao mesmo tempo, negocia com os vendedores
Como já se esperava, o prefeito Valdeci Oliveira vetou o projeto de lei, aprovado pelo Legislativo, que regulamentava a venda de lanches rápidos no espaço público. Também não é novidade o motivo: a alegada inconstitucionalidade.
O que é novo, nessa história, é a negociação que corre entre o Executivo e os vendedores de lanches. E que pode levar a um acordo mesmo antes da discussão do veto pelos parlamentares, como você pode conferir na informação divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura, em texto assinado por Tiago Machado. Confira:
Prefeito veta projeto de lei sobre traillers
O Prefeito Municipal Valdeci Oliveira vetou na manhã desta terça (), o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que trata da regularização do serviço de lanches rápidos. O veto foi dado por orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com a análise da PGM, a proposta é inconstitucional e contraria a independência e a harmonia dos poderes. Além disso, a projeto aprovado pela Câmara, caso fosse sancionado pelo Executivo, obrigaria o Poder Público a realizar uma licitação pública para definir as pessoas que explorariam o serviço, situação que é desaprovada pela categoria de trabalhadores.
Conforme o prefeito, na próxima sexta (8), às 11h, ele se reunirá com representantes da categoria dos lanches rápidos para discutir a aprovação de um Termo de Ajuste elaborado pela Prefeitura dentro do processo de regularização do serviço proposto pelo município. O termo, se for avalizado pelos profissionais, permitirá aos donos de traillers, que não tiverem denúncias de desrespeito ao sossego público local, trabalharem após o limite de 1h. Já os trabalhadores que não se adequarem a esta questão permanecem limitados ao horário de funcionamento entre 6h e 1h.
O veto do prefeito ao projeto foi enviado à Câmara no final da manhã desta terça.
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui, se desejar ler outras informações oriundas da assessoria de comunicação da Prefeitura.
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