CÂMARA. Legislativo recebe nova denúncia que pede cassação do mandato do prefeito Jorge Pozzobom

CÂMARA. Legislativo recebe nova denúncia que pede cassação do mandato do prefeito Jorge Pozzobom

CÂMARA. Legislativo recebe nova denúncia que pede cassação do mandato do prefeito Jorge Pozzobom - Caminhao-com-terra-no-aterro-Foto-A

Denúncia sustenta que caminhões que recolhem focos de lixo em Santa Maria estão sendo carregados com toneladas de terra e sendo pesados e contabilizados no aterro sanitário como sendo Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares. Foto A Divulgação

Por Maiquel Rosauro

O polêmico líder comunitário José Francisco Silva, o Maranhão, protocolou na Câmara de Vereadores de Santa Maria uma nova denúncia contra o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), no qual pede a cassação do mandato do chefe do Executivo por improbidade administrativa. A acusação é baseada em uma suposta irregularidade quanto à destinação final de focos de lixo oriundos de áreas públicas do município.

A denúncia aponta para uma possível falta de fiscalização da Prefeitura em carregamentos de cargas com focos de lixo que entram no aterro sanitário contendo terra, o que aumentaria o peso dos veículos (pesados na entrada da unidade) e geraria um gasto extra ao erário público. Para sustentar a tese, são apresentadas fotos de um caminhão caçamba passando pela balança com terra no topo e, em seguida, depositando o material no aterro, além de planilhas de controle que comparam o peso de veículos com focos de lixo e resíduo domiciliar.

A acusação também sustenta que o prefeito teria sido comunicado sobre a situação, em 8 de março deste ano, via WhatsApp, por um coordenador setorial da Prefeitura que atuava na fiscalização do aterro sanitário. No início deste mês, dois CCs que trabalhavam no local, inclusive o que teria comunicado Pozzobom, foram exonerados.

De acordo com a denúncia, também teriam sido informados da situação o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez (PSDB), e a secretária de Meio Ambiente, Sandra Rebelato (PP). Também é citada a empresa Sustentare, como transportadora dos focos de lixo.

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Trecho da denúncia protocolada na Câmara de Vereadores contra o prefeito Jorge Pozzobom. Foto Reprodução

 

Se tiver suspeita, Prefeitura abrirá sindicância

A Prefeitura de Santa Maria, via nota, expressou ao site que não teve acesso à denúncia, mas que irá apurar o caso se for levantada suspeita sobre alguma irregularidade.

“Não temos conhecimento do teor da denúncia, porém, a Administração Municipal reitera que não compactua com nenhum tipo de irregularidade. Dessa forma, qualquer situação que levante suspeita levará à abertura de sindicância para que os fatos sejam apurados”, informa a Administração Municipal.

 

Sustentare alega cumprir a legislação ambiental

A Sustentare também encaminhou uma nota oficial ao site, no qual explica como ocorre o processo de limpeza dos focos de lixos e também o seu destino.

A Sustentare Saneamento S.A. esclarece que presta serviço à prefeitura de Santa Maria e inclui também a limpeza de focos de lixo depositados em locais irregulares. O trabalho é executado mediante demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que identifica os focos através de denúncia de munícipes ou do Ministério Público. O processo de limpeza envolve o uso de uma retroescavadeira e de um caminhão caçamba, ou seja, é recolhido todo o tipo de resíduo disposto irregularmente na área de depósito para evitar a contaminação do solo e revitalizar o local para a comunidade. O material é descartado no aterro sanitário da CRVR, indicado pela administração municipal. Reiteramos que a Sustentare preza pela excelência de seus serviços, pelos interesses sociais da população e cumpre a legislação ambiental vigente“, informa a Sustentare.

A empresa também esclareceu que não existe separação dos resíduos coletados nos focos de lixo. Confira:

1) A empresa é contratada pelo Município de Santa Maria para execução de serviços de coleta e transporte até o destino final de resíduos sólidos domiciliares (RSUD) e públicos;

2) Dentre esses serviços, está compreendida a limpeza dos focos de lixo – disposições irregulares de diversos tipos de resíduos tais como móveis, entulhos, podas, eletrodomésticos, etc.;

3) Atualmente Santa Maria possui 180 focos de lixo cadastrados;

4) A Prefeitura Municipal mantém canais de relacionamento com os munícipes através do telefone 156, e-mail ou protocolo geral. Nesses canais, recebe denúncias de descartes irregulares e solicitações de limpeza desses locais. Com base nas denúncias, a Administração define uma programação de recolhimento dos resíduos, repassada à Sustentare, indicando os focos e quando deve ser realizada a limpeza;

5) A limpeza dos focos é realizada mediante uso de retroescavadeira e caçamba, pois trata-se de serviço pesado. Os resíduos coletados são transportados em caminhões basculantes;

6) Não existe separação dos resíduos coletados nos focos de lixo. Desta forma, temos entulho, lixo domiciliar, podas, terra, etc…, misturados;

7) O local de descarte, aterro sanitário da CRVR, é contratado diretamente pela Administração Municipal;

8) A Sustentare, por disposição contratual, é obrigada a descartar todos os resíduos coletados apenas neste aterro;

9) O Ministério Público, para evitar prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente, tem cobrado a Prefeitura para que esta realize a limpeza dos focos de lixo, como por exemplo: Avenida Dom Ivo Lorscheister, Estrada Municipal Fiorin Stefanon, Bairro Diácono João Luiz Pozzobom e Loteamento Cipriano da Rocha;

A Sustentare reitera seu compromisso com a sociedade e meio ambiente.

 

CRVR

A Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), responsável pela administração do aterro sanitário, não é citada na denúncia. O site expôs a situação à empresa, o qual informou que precisaria ter informações sobre a carga citada na denúncia para apurar como procedeu em relação aos resíduos, uma vez que recebe uma grande quantidade de resíduos sólidos diariamente.

 

Entenda como funciona a coleta de resíduos

A Cone Sul Soluções Ambientais é a responsável pelo serviço de coleta conteinerizada de RSUD e o transporte até o destino final (aterro sanitário). Já a Sustentare Saneamento presta o serviço de coleta convencional de RSUD e públicos, além do transporte até o aterro sanitário.

Conforme o Anexo 1 do contrato com a CRVR, disponível no site LicitaCon Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a empresa deve ter a capacidade de receber e dar destinação adequada para um quantitativo de 5.850 toneladas por mês de RSUD. A fiscalização da execução do contrato cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Como forma de pagamento à CRVR, é levado em consideração o valor referente ao quantitativo do serviço prestado multiplicado pelo preço da tonelada tratada na destinação final (segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, o valor atual da tonelada é R$ 96,66).

 

Comissão indicou falha na fiscalização da Prefeitura

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Trecho do Relatório Final de Comissão Especial do Parlamento sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Foto Reprodução

O custo anual da coleta de resíduos, em Santa Maria, gira em torno de R$ 18 milhões, o que representa 96,77% do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (R$ 18,66 milhões). Os valores foram publicados, no fim do ano passado, no Relatório Final da Comissão Especial da Câmara de Vereadores sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Um dos principais apontamentos foi deixar claro que faltam “as mínimas condições até mesmo para fiscalização contratual das empresas contratadas para a execução dos serviços”.

A comissão tinha Cida Brizola (PP) como presidente; Manoel Badke – Maneco (DEM), como vice; e Celita da Silva (PT), como relatora.

 

Denunciante requer apuração de vereadores e MP

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Com base em sua denúncia, Maranhão quer afastar o prefeito Jorge Pozzobom do cargo. Foto Maiquel Rosauro

Maranhão protocolou a denúncia na Câmara de Vereadores na quinta-feira (16) e, nesta segunda (20), planeja ir ao Ministério Público (MP).

“Vou pedir uma liminar para que o Jorge Pozzobom seja afastado do cargo, junto com seu chefe da Casa Civil, porque eles sabiam de tudo e não fizeram nada”, afirma.

O líder comunitário atesta que o aterro sanitário está recebendo material que não deveria ser enviado ao local e a Prefeitura não está fiscalizando a situação.

“O aterro sanitário, observando pelos olhos da Administração, está sendo burlado. Mas não posso afirmar que há fraude, isso é competência dos vereadores e do MP investigar”, diz Maranhão.

 

Os alvos de Maranhão

Esta é a segunda vez que Maranhão realiza uma denúncia formal contra Pozzobom. Em março do ano passado, ele acusou o tucano por improbidade administrativa em razão de irregularidades na reutilização de seringas descartáveis por pacientes diabéticos e aponta para uma suposta fraude na realização de exames que seriam pagos duas vezes. Porém, por unanimidade, os vereadores rejeitaram abrir uma investigação.

Há três anos, Maranhão mirou contra os ex-prefeitos Cezar Schirmer (MDB) e José Haidar Farret (sem partido). A Câmara aprovou a admissibilidade da denúncia contra o emedebista, baseada em uma suposta contratação irregular de um CC, mas como Schirmer deixou a Prefeitura para se tornar secretário de Estado no governo Sartori, a investigação não teve andamento. Já Farret foi absolvido pelos vereadores da prática de infração política-administrativa, por supostamente utilizar CCs do Executivo em seu consultório.

 

Bastidores da política se agitam

Durante a apuração da denúncia, o site descobriu que dois partidos políticos possuem, de certa forma, relação com o processo que originou a denúncia. E por mais incrível que pareça, tudo começou em um partido da base do governo Pozzobom, o PROS.

Em carta remetida ao prefeito Jorge Pozzobom e datada de 3 de maio, o presidente estadual do PROS, Wambert Gomes Di Lorenzo, solicitou a substituição de dois CCs do partido, na Prefeitura de Santa Maria, por não terem atuado a favor da sigla na campanha eleitoral de 2018.

O site apurou que são justamente estes dois CCs que atuavam na fiscalização das cargas no aterro sanitário e fotografaram as supostas irregularidades anexadas à denúncia de Maranhão. Ainda em 3 de maio, conforme a denúncia, eles teriam sido exonerados.

Em 12 de maio (quatro dias antes do protocolo da denúncia na Câmara), o presidente do Cidadania/SM, Arthur Heinz, apresentou a dupla em uma publicação no Facebook como novos integrantes da sigla.

Segundo Heinz, os dois ex-CCs recebem apoio jurídico do Cidadania.

“Como eles estão no partido, pediram apoio jurídico. E a denúncia tem procedência. Nós, como partido político, também temos a obrigação de zelar pelo erário público”, confirma Heinz.

 

Leitura em Plenário nesta terça (21)

Maranhão protocolou a denúncia diretamente na presidência do Legislativo, que de imediato encaminhou para a Procuradoria Jurídica.

“A denúncia tem que ser lida na próxima sessão”, assinala o procurador jurídico do Parlamento, Leonardo Kurtz.

Conforme o capítulo VI, do Regimento Interno da Casa, de posse da denúncia, na primeira sessão (no caso, nesta terça-feira, 21), o presidente determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara (14 votos, se estiverem presentes os 21 vereadores), na mesma sessão será constituída uma comissão processante composta de três parlamentares.



2 comentários

  1. O Brando

    Mais circo.
    Certas pessoas não deveriam receber espaço na imprensa porque sentem-se incentivadas a fazer certas coisas repetidamente.
    Lixo da foto não é muito diferente do que se encontra cotidianamente nos containers. Restos de limpeza de pátios/jardins e até caliça.

  2. Jéferson Nunnes

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    O PROS – Partido Republicano da Ordem Social, através de sua Executiva Municipal, vem a público Prestar Esclarecimentos quanto a matéria vinculado pelo site claudemirpereira.com.br e seus perfis nas mídias sociais, quando a denúncia protocolada junto a CMVSM – Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria que pede a Cassação do Mandato do Prefeito Jorge Pozzobom.

    Como informado pelo sitio, o PROS RS, em documento endereçado ao Sr. Prefeito Municipal de Santa Maria Jorge Pozzobom, datada de 03 de maio de 2019 assinada pelo Presidente Estadual do Partido, Professor Wambert Gomes Di Lorenzo solicitou, acatando pedido da Executiva Municipal do PROS SM, a substituição de 2 (dois) CCs do Partido que até então eram ocupantes de cargos no governo municipal, uma vez que os mesmos não estavam cumprindo com suas obrigações estatutárias enquanto filiados e detentores de cargos junto ao governo, obrigações tais como: Comparecimento em Assembleias/Reuniões Convocadas pela Executiva Municipal e Estadual, Auxilio nas Campanhas de Candidatos do Partido no pleito de 2018, entre outras demandas da sigla.

    Tal documento remetido ao Senhor Prefeito, culminou na exoneração de tais ocupantes de cargos visando a nomeação de substitutos alinhados com o partido e com o governo já que o partido permanece na base do governo municipal.

    A atual Executiva Municipal do PROS SM informa ainda, que tomou posse em 19 de maio de 2018, e os referidos CCs já estavam alocados em cargos no governo, uma vez que eram membros dirigentes da executiva substituída na data supra acima citada, sem o conhecimento da atual executiva de funções e alocações destes cargos, até o vincular desta matéria.

    Através das mídias sociais a atual Executiva tomou conhecimento da filiação dos agora “ex-CCs” do partido junto a outra agremiação partidária e, tal fato ocorreu sem o conhecimento do PROS SM.

    Ainda, o PROS SM afirma não ter nenhuma vinculação com o proponente de tal pedido de Cassação de Mandato, o líder comunitário Sr. José Francisco Silva, o Maranhão.

    Isto posto, o PROS SM através da sua atual executiva, reitera comprometimento e lealdade para com a coligação que elegeu o atual governo de Santa Maria e roga pela apuração dos fatos com a imparcialidade devida e responsabilização dos possíveis agentes públicos envolvidos.

    Santa Maria/RS, 21 de maio de 2019.

    Assina Nota
    Executiva Municipal do PROS SM

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