Corrupção. Não tem jeito: sem reforma política e do judiciário, ela não vai acabar

Parece uma receita óbvia, mas não custa repeti-la. Não haverá como estancar, primeiro, e eliminar, depois, a corrupção sem que haja punição para todos os envolvidos. E olha que não faltam casos para ser investigados e julgados. A primeira parte, aliás, já tem sido feita. Mas…

O assunto é tratado pelo site especializado “Congresso em Foco”, que entrevistou Roberto Livianu, Promotor de Justiça paulista que acaba de lançar um livro acerca do tema. Na conversa com o repórter Ricardo Taffner, entre outras coisas, Livianu clama por duas necessidades, segundo ele: as reformas política e do judiciário. Confira:

”Receita contra a corrupção
Estudioso aponta os caminhos para manter sob controle a doença que hoje toma dos brasileiros R$ 10 bilhões por ano

A melhor forma de controlar a corrupção é a punição exemplar dos envolvidos. A prisão e, sobretudo, o confisco de patrimônio são as penas mais indicadas aos corruptos, afirma o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, autor do recém-lançado livro Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil (Editora Quartier Latin). Para ele, a sensação de impunidade tem sido um dos principais fatores de incentivo ao crime.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o promotor defende a realização das reformas política e do Judiciário. Livianu acredita que a falta de fidelidade partidária transforma as legendas em marcas de propaganda para eleição e não cria vínculos com linhas ideológicas, transformando mandatos políticos em mercadoria para negociatas. Por outro lado, observa, a legislação brasileira guarda armadilhas para atrasar julgamentos e punições de casos emblemáticos.

Estima-se que a corrupção suga a cada ano perto de R$ 10 bilhões no Brasil. Estudioso do assunto, Livianu acredita que o fenômeno assume no país características endêmicas. Ele descarta a possibilidade de eliminar totalmente a corrupção, mas aponta no livro diversos caminhos que permitiriam mantê-la sob controle.

Um deles é a necessidade de estabelecer um acordo de cooperação com outras nações a fim de policiar as remessas de dinheiro desviado para paraísos fiscais. Outro envolve mudanças culturais, que levem a sociedade a cultivar valores éticos voltados mais para as necessidades coletivas que para os interesses particulares.

“Vivemos no Brasil uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e a privada”, afirma. Também condena o nepotismo, que considera “uma das práticas de corrupção”. E destaca a importância de reduzir os cargos comissionados, que, no seu entender, contribuem para criar um ambiente favorável à dilapidação dos recursos públicos.

Roberto Livianu escreveu o livro com base em tese de doutorado em Direito Penal que ele defendeu dois anos atrás na Universidade de São Paulo (USP), tendo como orientador o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Veja abaixo o que o promotor disse ao Congresso em Foco.

Existe uma maneira de se acabar com a corrupção?
Primeira questão, não existe como acabar com a corrupção. Isso é uma utopia e quem afirma que é possível não está dizendo a verdade. A corrupção é um fenômeno político e social extremamente antigo que está presente na história da humanidade em diversos lugares sob formas diferentes. Corrupção se controla com uma série de medidas e ações estratégicas.

E quais são os métodos mais eficazes para controlá-la?
Existem muitas coisas que podem ser feitas, mas primeiro é preciso saber que corrupção não se combate na base do improviso. São necessários planos objetivos de curto, médio e longo prazo, com vontade política por parte do Estado. No primeiro momento, tem que se trabalhar os grandes casos. As pessoas que praticam corrupção em nível alto precisam ser perseguidas como alvos prioritários, inclusive com a prisão.

O senhor defende a prisão dos corruptos?
Mas não é a forma ideal. Até porque a pena de prisão não pode ser vulgarizada. A cadeia precisa ser reservada para situações de extrema necessidade social que traz conseqüências perversas ao ser humano. Do meu ponto de vista, a principal pena que deve ser usada é a perda de patrimônio. Além do trabalho da Justiça para recuperar o dinheiro desviado, tem que haver um trabalho para fazer com que o autor da conduta tenha o patrimônio confiscado. Para que ele faça uma análise de que o custo-benefício não vale a pena.

Como recuperar as verbas desviadas para os chamados paraísos fiscais?
Uma questão fundamental é o investimento técnico em cooperação internacional. A corrupção é um crime que ultrapassa as fronteiras de um país. A prática, muitas vezes ocorre num país, mas os efeitos da corrupção ultrapassam os limites territoriais. Por via de regra, o dinheiro é mandado pra fora.

A legislação brasileira ajuda ou dificulta a luta contra a corrupção?
É extremamente importante avançar na reforma do Judiciário. Temos uma parafernália de recursos que eternizam os processos. Os julgamentos demoram e essa Justiça lenta causa a sensação de impunidade. Além disso, muito se tem falado sobre a reforma política, que em matéria de corrupção é absolutamente vital. Os mandatos parlamentares se tornaram bens privados, bens de mercado e são basicamente comercializados como bens na bolsa de valores. Os deputados não têm vínculo nenhum com os partidos, não existe fidelidade partidária e relação com ideologia. Os países mais avançados em termos de democracias sólidas têm sistema de…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do “Congresso em Foco” na internet, no endereço http://www.congressoemfoco.com.br/DetQuestaodefoco.aspx?id=23.