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Falência gaúcha. O que está por trás, ou quem sabe na frente, do confronto entre os Poderes

A Assembléia Legislativa está a poucos dias de aprovar o orçamento do Estado para 2007. De um lado, a futura governadora e, incrivelmente, o PT, defendendo a redução das verbas destinadas ao Poder Judiciário. De outro, este, e também o Ministério Público, com uma posição diametralmente distinta. Será isso mesmo?

Há controvérsias. E o próprio presidente do Tribunal de Justiça, a maior instância do judiciário gaúcho, tem se mostrado furibundo com o que considera “parcialidade” dos grandes veículos de comunicação, mirando diretamente para o grupo RBS, para o qual, segundo a própria Zero Hora desta terça-feira (www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/), estaria se negando (ou pelo menos relutando) em dar declarações.

Aliás, o que o presidente do Tribunal, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, tem dito é que o que se tem de discutir é a questão da dívida do Estado para com a União, refutando a tese de que o Judiciário (e o Ministério Público) estejam gastando mal o dinheiro que lhe é repassado pelo Orçamento.

Convenhamos, aparentemente chato, ou árido, para usar uma palavra mais difícil, trata-se de tema (a das condições precárias das finanças públicas gaúchas) recorrente até aqui, e por muito tempo ainda, para a gestão do Rio Grande do Sul. Quem quer que seja o governador. Se bem que, agora, é hora do “novo jeito de governar”, que a tucana Yeda Crusius promete implantar .

Vai exatamente no sentido de que é necessário discutir, gostemos ou não, que reproduzo, a seguir, artigo do cientista político Bruno Rocha Lima, originalmente publicado na página do jornalista Ricardo Noblat, na internet. Vale a pena conferir:

”Moratória ou falência no Rio Grande do Sul

Muitas vezes, o momento de crise profunda é também o de deixar as posições claras e escancaradas. Quem acompanha a situação estrutural do Rio Grande do Sul sabe. O maior IDHS do país reflete uma bomba de tempo, caracterizada pela crise do desmonte do Estado. O proclamado Pacto pelo Rio Grande, consensual na Assembléia Legislativa do RS, aprovara o orçamento de reajuste de 3% para o Poder Judiciário estadual. Os magistrados não aceitam menos de 3,8% e deram suas razões. O impasse leva a crise entre os poderes, incluindo também o Ministério Público Estadual (MPE). O pano de fundo é o das posturas políticas. A saída, a revisão da estrutura federativa brasileira. Ou seja, o problema não está à vista, mas já presente.

A governadora recém eleita, professora de economia da UFRGS e deputada federal pelo PSDB, Yeda Crusius, se depara com uma situação limite. Seus constrangimentos estruturais são nítidos. Fará de tudo para cumprir as metas de acumulação necessárias para executar as pautas da Agenda Estratégica 2020 e do Rumos 2015. Não vai quebrar o padrão agro-exportador, e tampouco os financiamentos empresariais, a custa dos cofres públicos, nas linhas de crédito do chamado Fundopem.

A saber, foi este mesmo projeto que refinanciou diversos ramos da indústria, notadamente a do setor calçadista, e hoje vê as fabricas fechando e migrando seu parque para o Nordeste e para a China. Vários dos mais notáveis economistas e cientistas políticos locais afirmam que isto é “a inexorável marcha do fluxo de capitais”. A opinião de outros colegas, dentre os quais me incluo, denomina isto como um novo modelo de acumulação de capital. Enfraquece o papel de regulação do Estado embora aprimore sua capacidade impositiva. Com os impostos, se socializa o prejuízo e mantêm-se privatizados os lucros. Quando o investimento volta na forma de “responsabilidade social”, ao mesmo tempo, se dá uma outra remuneração na forma de renúncia e isenção fiscal.

O choque corporativo vem entreverado com as funções de Estado. A lida com o Poder Judiciário é uma peleia que não terminará tão cedo. Ao mesmo tempo em que magistrados e procuradores querem a aplicação da Lei do Subsídio, defendem o aumento da capacidade de prestação de serviço público. O Rio Grande do Sul é um dos últimos estados da União aplicar esta medida, que onera de imediato os cofres públicos, mas tende a ser mais transparente e econômica no médio prazo. Mas, convenhamos, com média salarial de R$ 8,9 mil no Judiciário local, sendo que no Executivo a média é de R$1,7 mil, caberia aos magistrados e procuradores (média de R$ 9,6 mil) dar exemplo.

A medida exemplar poderia ser a exigência do reajuste de 3,8% do orçamento do RS repassados ao Judiciário e nenhum aumento de salário para juízes e desembargadores. Isto, certamente seria uma forma de frear a avançada midiática contra o desmonte do Estado, defendendo publicamente a Justiça como prestadora de serviço público. Em parte, foi esta a linha de argumentação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o desembargador Marco Antônio Barbosa Leal.

No epicentro da crise, estão os pronunciamentos de autoridades dos poderes e as notas de colunistas. Como mais um sopro de vento no furacão, está causando furor a entrevista dada pelo presidente em exercício do TJRS a um canal de TV local. O fato político nasceu de um programa televisivo, transmitido em rede estadual pela Band TV, chamado Entrevista Coletiva. Presentes na bancada estavam o âncora Felipe Vieira e os entrevistadores Diego Casagrande e Afonso Ritter. Diga-se de passagem, embora de gerações distintas, os três são consagrados na mídia gaúcha. Podemos afirmar, de uma maneira polida, que as declarações do desembargador deixaram aos profissionais de comunicação boquiabertos.

A noite do dia da bandeira também deixou às elites gaúchas de cabelo em pé. O presidente de um dos poderes estaduais constituídos explicitou em alto e bom tom um ponto de vista que boa parte da esquerda muito timidamente ousa pronunciar. Marco Antônio afirmara que o estado do RS se encontra em uma encruzilhada. Ou renegocia a dívida ou decreta a…”


SE DESEJAR ler a íntegra do texto, pode fazê-lo acessando a página do jornalista Ricardo Noblat na internet, no endereço http://noblat1.estadao.com.br/noblat/visualizarConteudo.do?metodo=exibirArtigo&codigoPublicacao=28431.

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