Futuro. Governo quer cooptar Estados para fazer a reforma tributária. Mas há oposição

Em princípio, a idéia parece boa: se o assunto interessa a todos, e não apenas ao governo federal, por que não trazer governadores (e prefeitos) à discussão da reforma tributária. O objetivo, diiiizeeeem, seria reduzir, por exemplo, o ICMS (o maior imposto dos Estados). Haveria, claro, alguma contrapartida, com outros impostos.

Mas não será tão fácil assim. Além de não saber se os governadores têm interesse, ou pelo menos os dos estados maiores, há oposição da Confederação Nacional dos Municípios, presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski, conforme reportagem assinada por Lu Aico Otta e Adriana Fernandes, que o jornal O Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira.

Aliás, governos conversam entre si, de lá pra cá, de cá pra lá. Mas, pergunto eu, e o contribuinte, o que achará de tudo isso? Hein? Enquanto refletimos sobre isso, que tal ler a reportagem do Estadão? A seguir:

”Governo quer Estados no ajuste fiscal

Os governadores serão chamados para participar do choque de gestão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende impor em 2007 para tornar mais eficiente o gasto público e acelerar o crescimento econômico. Lula pediu aos ministros da área econômica que avaliem com os governadores a possibilidade de se substituir a proposta de reforma tributária que está no Congresso por outra mais ousada.

O objetivo do presidente é convencer os governadores a se associarem ao programa de desoneração de impostos para a atração de novos investimentos, reduzindo as alíquotas do ICMS. A tentativa de ampliar as medidas de ajuste fiscal para a esfera dos Estados e Municípios considera, também, que os governadores e prefeitos poderão somar forças com o governo federal e apoiar a criação de limites para os reajustes dos salários dos funcionários.

A expectativa do governo é que essa contenção dos aumentos salariais também seja aplicada aos Poderes Legislativo e Judiciário. ‘Temos força política e há sensibilidade de governadores eleitos e deputados’, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A negociação com os governadores para a redução das alíquotas do ICMS foi bombardeada ontem pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. ‘Quem tem que cortar as despesas é a União’, disse Ziulkoski ao Estado. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros vive hoje um verdadeiro ‘apagão financeiro’ porque são obrigados a arcar com parte de despesas de programas do governo federal.

Trata-se de uma proposta politicamente ambiciosa, embora Mantega afirme que os Estados poderão ganhar se atenderem ao chamado do governo. Segundo ele, se os governadores também adotarem a desoneração, a economia será estimulada, mais produtos serão vendidos e mais recursos serão arrecadados, mesmo com uma alíquota menor.

A reforma tributária é debatida há mais de uma década no Congresso, sem grandes avanços exatamente porque os Estados resistem em abrir mão da receita do ICMS, o imposto de maior arrecadação no País.

Da mesma forma, tentativas anteriores de conter os aumentos salariais nos demais Poderes não prosperaram. São conhecidas as pressões do Legislativo e do Judiciário, a cada fim de ano, para a correção dos salários de seus servidores.

Mantega, no entanto, acha que a proposta deve ser debatida e aposta que os governadores têm…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2006/11/15/eco-1.93.4.20061115.40.1.xml.