Antinepotismo. Parente de edil não pode ser CC. Mas só em 2009. Cláudio Rosa queria agora

LEIA O QUE PUBLIQUEI PERTO DAS 7 DA NOITE DE ONTEM:


Antinepotismo. Projeto é aprovado pelos edis. Mas somente vai valer a partir de 2009 Ainda faltam mais detalhes, porém já é possível afirmar que o projeto de Tubias Calil, que proíbe a contratação de parentes em cargos de confiança, pelos vereadores, foi aprovado. Uma emenda de última hora, permitindo que a resolução entre em vigor apenas para a próxima legislatura, fez com que a unanimidade dos edis se decidisse favoravelmente ao projeto.

Não é exatamente o ideal, mas ao menos se tem a perspectiva de que, num futuro próximo, a prática, sob todos os aspectos imoral, venha a ser banida do parlamento municipal. Então, até janeiro de 2009 continua valendo tudo, em termos de contratação de CCs, no legislativo santa-mariense.


AGORA, A NOTÍCIA DISTRIBUÍDA PELA ASSESSORIA DA CÃMARA:


Atenção: a unanimidade a que me referi, na nota de ontem, não é exatamente correta. Na verdade, se pronunciaram favoravelmente todos os edis que participaram da votação. Não foi o caso de Cláudio Rosa, do PMDB, que pretendia que a medida valesse a partir de agora, e não em 2009, como propôs (e viu aprovada a idéia) o vereador Júlio Brenner. Confira a notícia distribuída pela assessoria de imprensa da Cãmara:

”Aprovado projeto que proíbe o nepotismo

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores João Carlos Maciel e Tubias Calil, que proíbe a prática do nepotismo na Câmara de Vereadores. Junto ao projeto os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Julio Brenner, estabelecendo a vigência do projeto a partir da próxima legislatura, em 2009. Brenner explicou que a emenda foi realizada com objetivo de viabilizar que todos vereadores pudessem votar sem nenhum impedimento “Sem esta emenda, a maioria dos vereadores estaria impedida de votar”, esclareceu. O vereador Cláudio Rosa pediu para votar a emenda separada do projeto, mas, como não houve acordo entre os vereadores, Rosa se retirou do plenário e não participou da votação.

Na discussão do projeto, o vereador Tubias Calil (PMDB) explicou que o decreto tem por objetivo resgatar a credibilidade política dos vereadores. “É um projeto polêmico e que mexe com estrutura de gabinetes”, comentou. Disse que a proposta não tem intenção de prejudicar os vereadores, mas sim melhorar a relação do parlamento com a comunidade. Aproveitando a presença do vice-prefeito, Werner Rempel, o vereador sugeriu ao Executivo tenha a mesma iniciativa para coibir o nepotismo na prefeitura.

O vereador Isaias Romero (PDT) disse que é meritório o projeto. Lembrou que, em 1992, apresentou projeto semelhante na Câmara e a proposta foi rejeitada. Romero afirmou que, na época, não obteve espaço na mídia assim como conquistou Tubias Calil.

A vereadora Misiara Oliveira (PT) registrou a posição do Partido dos Trabalhadores contrária à prática do nepotismo comunicando que a bancada do PT votaria favorável ao projeto. Destacou que a emenda apresentada faz uma adequação do projeto ao regime jurídico único. Misiara, ao expressar sua opinião pessoal, afirmou que os vereadores legislam para todos, mas ressalvou que existem exceções e, por conseqüência, são cometidas injustiças. “Nós estamos cometendo injustiças porque não temos como legislar para exceções, mas elas existem”, comentou. A vereadora citou a trajetória de pessoas…”


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