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Câmara. Taxa de Iluminação será votada hoje. E será aprovada? Não é impossível, creia

Tem tudo para ser quente a sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Santa Maria. É verdade que o projeto anti-nepotismo está fora da pauta. E nela só será incluída nesta quinta, se houver acordo de lideranças. No que não acredito. Mas há o projeto da prefeitura, que cria a Contribuição para a Iluminação Pública.

A proposta, que cria uma taxa que pode variar, conforme o tamanho do imóvel, mas que será de R$ 1,73 para a maioria dos contribuintes, servirá, é a explicação, para pagar a dívida que o município acumulou, durante os últimos 20 anos, para com a concessionária de energia.

É evidente que não há apoio popular. Ainda assim, a prefeitura está jogando forte politicamente para tentar aprovar o projeto. E esteve ontem em peso na Câmara de Vereadores, durante a realização de uma audiência pública. E não é impossível que consiga seu objetivo. Aliás, o colunista até palpita pela aprovação: 8 a 6. Vamos saber no início da noite de hoje.

Enquanto isso, fiquemos com a reportagem acerca do assunto, enfatizando a audiência pública, que o jornal A Razão está publicando hoje. Confira:

”Se depender da população
CIP não deve ser aprovada

Das 23 pessoas que se manifestaram durante a audiência pública de ontem, só cinco defenderam a proposta

A população de Santa Maria decididamente é contra a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública. Das 23 pessoas que se manifestaram durante a audiência pública realizada ontem, na Câmara, apenas cinco defenderam o projeto, todas ligadas à Prefeitura (o secretário de Finanças, Roberto da Luz Júnior; o diretor da Secretaria de Finanças, Sérgio Ferro; o presidente do Escritório da Cidade, Vilson Serro; o Assessor de Imprensa do Gabinete do Prefeito, Tiago Machado, e o líder do governo na Câmara e relator do projeto na Comissão Especial que analisa o projeto, vereador Vilmar Galvão, PT).

Todos os outros ou se posicionaram contra o novo tributo, pedindo para que os vereadores não aprovem a matéria, ou alegaram a inconstitucionalidade do projeto de lei. O argumento mais usado foi o de que a população já paga muitos tributos e não teria como pagar mais um. “Não interessa o valor que será cobrado. Cada vez que falta dinheiro para o governo pagar alguma coisa, é nós que temos que pagar”, reclamou Ênio Dias. “Não dêem esse presente de Natal para a população”, pediu o presidente do Rotary Club Santa Maria, Ademir José da Costa. O líder dos moto-taxistas não-legalizados, Tiago Aires, entregou um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas de pessoas que são contra o projeto.

A inconstitucionalidade do projeto foi levantada pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Brandão, e pelo vereador Cláudio Rosa (PMDB), que é vice-presidente da Comissão Especial. “Uma contribuição é obrigatoriamente vinculada a uma categoria ou atividade social”, definiu Brandão, que entregou um parecer da OAB à Comissão. “Se é contribuição, ninguém pode obrigar obrigar as pessoas a pagarem, elas têm que ter liberdade para decidir se querem ou não contribuir”, defendeu Rosa. O peemedebista foi ainda mais longe. “Todo governo incompetente prefere usar o caminho mais curto que é sobretaxar a população”, disse o vereador que também falou em nome de João Carlos Maciel (PMDB).

“De qualquer forma, o povo de Santa Maria pagará esta taxa, ou hoje ou…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas desde as primeiras horas desta quinta-feira.

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