Supersalários. Dirigentes do Judiciário que não fizerem cortes correm o risco de punição
A decisão do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o corte dos salários que excedam o teto definido em lei, e que atingiria cerca de 3 mil servidores, inclusive magistrados e desembargadores, é definitiva. É. Pode ser. Talvez seja. Mas não é o que pensa, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal.
Pelo que se nota, da movimentação dos últimos dias, o caso vai acabar mesmo é no Supremo. E, a manter-se a tendência, o STF deverá referendar a decisão do Conselho. Se bem que… Bem, o jeito é esperar. Enquanto isso, leia a reportagem sobre as possíveis punições, em texto assinado pela jornalista Mirella DElia, da sucursal brasiliense do G1, o portal de notícias das organizações Globo:
SUPERSALÁRIOS: PRESIDENTES DE TJS PODEM SER PUNIDOS
Se descumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte de salários acima do teto estadual de R$ 22.111, os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) podem sofrer punições. A informação é de integrantes do CNJ.
Eles estão submetidos ao CNJ. Quem descumpre [a decisão], comete crime de responsabilidade e pode sofrer sanções administrativas e até criminais, afirmou, reservadamente, um dos membros do conselho.
A expectativa, no entanto, é que os presidentes de tribunais busquem respaldo legal, como liminares na Justiça, se decidirem não cortar os chamados supersalários.
Nesta quarta-feira (29), 17 dos 20 presidentes de tribunais em que foi constatada a existência de supersalários estiveram reunidos com a presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Eles sinalizaram que não vão cumprir a decisão de imediato.
Levantamento do CNJ mostrou que existem 2.978 servidores, juízes e desembargadores da ativa, aposentados e pensionistas – que recebem acima do teto.
SE DESEJAR ler também a notícia sobre a posição do ministro Marco Aurélio Mello, favorável à manutenção dos supersalários, pode fazê-lo acessando o endereço http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA1370688-5601-4273,00.html.
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