Protegidos. Ao menos 40 deputados assumem em Brasília sob o manto do “foro privilegiado”

O tema, reconheço, já foi tratado aqui, com base em material publicado pelo site especializado “Congresso em Foco”. Mas, então, se priorizava deputados que estão deixando o Parlamento. Agora, a mira prioritária é outra: os que passam a compor a Casa Legislativa.

Quem cuida do tema, e com o devido cuidado, é O Estado de São Paulo. O jornalão paulista fez pesquisa sobre os 244 novos parlamentares. Sejam os que foram eleitos pela primeira vez ou que retornam após terem perdido eleição ou cumprido outra função pública.

O resultado não deixa de ser aterrador, do ponto de vista do cidadão comum, sem qualquer privilégio legal. Nada menos que 40, ou 16,3%, dos 244 respondem a algum tipo de processo. Todos eles – e também os outros, já referidos no material anterior do CF – têm garantido o “foro privilegiado”. Isto é, os enroscos passam a se tratados (alguns deles retomando o estágio inicial) pelo Supremo Tribunal Federal.

Para saber mais, convém uma leitura atenta da reportagem assinada por Ana Paula Scinocca, da sucursal brasiliense do Estadão. É, pelo menos, minha sugestão. São nomes, muitos deles, pra lá de conhecidos do grande público. Acompanhe:

”Novos deputados incluem 40 que já são processados
Nenhum deles sofreu condenação final e, a partir de 1.º de fevereiro, terão direito a foro privilegiado

Pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvo de processos na Justiça. É o que aponta levantamento feito pelo Estado nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com 10 representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida, vêm Paraná, com 8, Santa Catarina, com 4, e Minas, 3.

Esse grupo, que desembarca no dia 1º no Congresso, aparece nos tribunais associado a acusações administrativas e criminais. São alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por dano moral ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça.

Dos 40 novos deputados que enfrentam problemas com a Justiça, 6 são filiados ao PMDB, mesmo número do PFL e do PT. PSDB e PP têm, cada um, 5 novos representantes na Câmara com pendências judiciais. O PDT aparece em seguida, com 3. PPS e PTB têm 2 e PSB, PSC, PL, PHS e PTC contam com pelo menos um parlamentar alvo de processo. Nenhum desses casos chegou à sentença final – transitada em julgado. Ou seja, ainda são réus ou há a possibilidade de novos recursos, em instâncias superiores.

Hoje não se pode descartar a repetição de um caso como o de Hildebrando Paschoal, ex-chefe do crime organizado eleito deputado pelo Acre. Ele só perdeu o mandato na Câmara depois que investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público Federal levaram a sua cassação, em 1999, e à condenação a 50 anos de prisão. A falta de transparência representa brecha para o crime organizado buscar refúgio no Congresso.

AÇÕES VARIADAS

Contra os novos deputados, há ações com níveis diferentes de gravidade. Há processos que correm em segredo de Justiça, como um contra o cantor Frank Aguiar, eleito deputado pelo PTB paulista. Ele responde a outras duas ações, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, como responsável por uma empresa que promove seus shows. Procurado na sexta-feira, Frank não respondeu aos telefonemas da reportagem.

Proprietário de uma empresa em seu Estado, o Espírito Santo, o peemedebista Camilo Cola também responde a processos judiciais. ‘Nada é referente à pessoa física, mas sim à jurídica e todos nós sabemos que no Brasil a coisa mais comum é uma empresa responder a processos. Todas têm’, justificou Cola, por meio de sua assessoria de imprensa.

Entre os deputados que vão integrar a nova legislatura e têm pendências com a Justiça está o mais votado de São Paulo – o ex-prefeito da capital Paulo Maluf (PP). Ele conquistou uma das 513 vagas da Câmara com mais de 700 mil votos.

Maluf livrou-se no fim do ano passado de um complicado processo. A juíza federal Silvia Maria Rocha trancou uma ação penal porque o…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2007/01/14/pol-1.93.11.20070114.2.1.xml.