SAÚDE. Programa implantado em SM, para reduzir judicialização, é base para projeto do Palácio Piratini

Por MANUELA VASCONCELLOS (com foto de Felipe Dalla Vale/Piratini), da Assessoria da Prefeitura

Dois documentos que têm como objetivo diminuir a judicialização na área da saúde foram assinados na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Trata-se do Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, que tem como base a iniciativa que já é realidade em Santa Maria. O prefeito Jorge Pozzobom e o secretário de Saúde, Guilherme Ribas, participaram do lançamento do projeto.

“O trabalho de garantir a saúde da população de Santa Maria é uma parceria entre o Município e a Defensoria Pública do Estado. Entre 2018 e 2019, conseguimos a redução no número de ações de medicamentos na ordem de 58%. Isso porque, durante 2019, foram prestados 292 atendimentos para usuários que pretendiam ajuizar ação pleiteando o fornecimento de medicamentos. Mas, por meio dessa parceria, foi detectado que apenas 122 usuários necessitavam efetivamente. Isso é respeito ao dinheiro público”, explica o prefeito Jorge Pozzobom, acompanhado da defensora pública Raquel Dorneles Loy.

A iniciativa local tem como premissa buscar alternativas terapêuticas para demandas judiciais de medicamentos que não estão presentes nas listas do SUS. Para o secretário de Saúde, Guilherme Ribas, a base desse trabalho que vem sendo realizado em Santa Maria são os fluxos de trabalho bem definidos entre a Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado.

“A partir deste acordo do governo do Estado, a intenção é que as ações diminuam ainda mais. Com isso, poderemos investir onde mais se necessita, que é na Atenção Primária, serviço prioritário de Santa Maria”, reforça Ribas.

O lançamento do Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas também contou com Matheus Marafiga e Roger Amorim, estagiários do curso de Direito, que ajudaram a dar início a revisão dos processos de judicialização da saúde.

Projeto SER Saúde

A efetivação do Projeto SER Saúde contou com a assinatura de dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems; e um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública. As instituições vão unir esforços para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos.

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