ESTADO. Eduardo Leite revoga os decretos que aumentam ICMS da cesta básica. Deputado festeja

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira / Com foto de Arquivo

Com atraso de 14 dias, desde início da tragédia que assola a quase totalidade do estado, finalmente o governador Eduardo Leite revogou os decretos que aumentavam os impostos, via elevação do ICMS, dos produtos que compõem a cesta básica, o que penalizava principalmente as famílias assalariadas e de baixa renda no estado.

Esta tem sido a avaliação feita nos bastidores políticos tanto pela oposição quanto por integrantes da base aliada do governo, principalmente depois do governo federal ter demonstrado em mais de uma ocasião de que não faltarão apoio nem recursos para o enfrentamento da calamidade pública trazida pelas chuvas. A pá de cal sobre a decisão do governador de taxar os produtos da cesta básica teria sido feita ontem, como o anúncio de que o governo Lula suspenderá a cobrança da dívida do estado com a União pelos próximos 36 meses e aplicará juro zero sobre o estoque desse passivo. Ambas as medidas significam um aporte direto no valor de R$ 23 bilhões: R$ 11 bi no primeiro caso e R$ 12 bi no segundo.

“Já era um absurdo antes da situação de calamidade que nos encontramos. Com essa tragédia, ela ficou ainda mais patente. Depois  das diversas medidas do governo Federal em apoio ao estado, simplesmente ficou insustentável, e o governador não tinha outra alternativa que não a de voltar atrás e suspender os decretos que, reafirmo, eram injustos e penalizavam principalmente a população que ganha menos”, avaliou o deputado Valdeci Oliveira. Valdeci também fez questão de ressaltar que a revogação do aumento era uma reivindicação da bancada do PT na Assembleia Legislativa, “que cobrava essa medida antes mesmo dos decretos entrarem em vigor, no início do mês”, lembrou o parlamentar.

Na avaliação corrente, faltou ao governador Eduardo Leite tanto senso político quanto social em relação à medida, que começou a valer em 1º de maio. “Precisou acontecer um desastre dessa magnitude que estamos vendo, com destruição para todos os lados que olhamos, com cidades inteiras destruídas, centenas de mortos e desaparecidos, com nossa infraestrutura em frangalhos, com paralisação de parte significativa da nossa atividade econômica e que irá refletir na geração de trabalho e renda do povo, para que o governo do Estado fizesse o que deveria ter feito há muito tempo. E isso, na verdade, é muito grave, pois, até então, o chefe do executivo gaúcho desdenhava da nossa posição, ignorava os apelos tanto dos trabalhadores como de setores empresariais e jogava toda a conta sobre os ombros de quem produz e consome”, avalia Valdeci.

Tanto as bancadas estaduais do PT como do PC do B já haviam solicitado, antes e depois das enchentes que assolam o território gaúcho, a revogação da medida ao governador. Caso fosse mantida, itens como pão e leite deixariam de ser isentos de tributação e passariam a ter alíquota de ICMS de 12%. Outros produtos como carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz teriam reajuste de 7% para 12% na alíquota do imposto.

Ainda segundo Valdeci, o momento agora é de focar no salvamento e acolhimento das pessoas atingidas e de busca de soluções para a reconstrução do estado.