Farra. Se PEC for aprovada, província do Rio Grande pode ter mais 40 e poucos municípios
De um lado, como já noticiei aqui , há a idéia esdrúxula de criar mais uma meia dúzia de Estados. E um balaio de governadores, deputados, senadores, desembargadores, etc, etc, etc.
De outro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Congresso Nacional, modificando a forma pela qual municípios podem ser criados. Se aprovada, o que sempre é uma possibilidade, convenhamos, o Rio Grande do Sul poderá ter pelo menos mais 125 municípios, além dos 496 de hoje.
Ok, ok. A PEC, que está no Congresso há quatro anos (tem o número 13/2003), impõe algumas dificuldades. Por exemplo, o distrito ou vila candidato a município tem que ter 100 km2 e 4 mil habitantes. Isso reduziria para 45 as possibilidades gaúchas, segundo a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa.
Mas, e isso é o fundamental, retransfere (era assim, antes) para os Estados a deliberação a respeito. E se abre o caminho para a farra. Claro, com dinheiro público. A esperança, nessas alturas, é a lentidão crônica dos congressistas para tratar de temas polêmicos o que pode jogar para as calendas uma decisão a respeito.
Em todo caso, a vontade existe. Ah, para constar: o autor da PEC é um gaúcho, o senador petebista Sérgio Zambiasi, do PTB.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem PEC muda forma de emancipar municípios brasileiros, de Vanessa Lopez, distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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