Pacotaço. Maioria dos prefeitos apóia propostas de Yeda. Mas impõe taaaantas condições que…

Nada menos que 17 dos 22 presidentes de Associações de Municípios gauchos, em reunião da Famurs, a federação que os congrega, apóiam o Plano de Recuperação do Estado, apresentado sob a forma de um conjunto de projetos de lei a ser analisado pela Assembléia Legislativa. A posição foi anunciada na tarde desta segunda-feira, após reunião da entidade.

Mas há um porém. E que porém! Ao mesmo tempo em que hipotecam solidariedade à governadora Yeda Crusius, com quem conversaram (foto) no início da noite, apresentam a conta, na forma de 10 propostas que querem ver incorporadas ao pacotaço. Algumas, inclusive, devem ser o tal bode na sala, tal a sua inviabilidade – como o aumento do repasse do transporte escolar ou até mesmo a concessão de empréstimos pelo Banrisul aos municípios com crédito junto ao governo federal.

A governadora anunciou o envio do conteúdo das propostas à secretaria de Finanças, para análise. E prometeu um retorno nos próximos dias, conforme reportagem distribuída aos veículos de comunicação pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. Confira você mesmo, a seguir:

“Famurs manifesta apoio ao Plano de Recuperação do Estado

O Plano de Recuperação do Estado, enviado à Assembléia Legislativa no último dia 4, é apoiado por 17 associações que integram a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A decisão, tomada nesta segunda-feira (29), em assembléia geral da entidade, da qual participaram 22 presidentes de associações, foi anunciada à governadora Yeda Crusius no final da tarde, no Palácio Piratini. Participou também da audiência o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi.

“Alguma coisa precisa ser feita no Rio Grande do Sul, porque não se pode continuar com uma arrecadação de R$ 20 bilhões e investimentos de apenas R$ 11 bilhões. As prefeituras não podem carregar o Estado nas costas. O fardo é pesado e, por isso, temos que fazer com que o Estado possa ganhar uma capacidade mínima de investimento. E concluímos que a única solução a curto prazo é este Plano de Recuperação”, afirmou o presidente da Famurs, Flávio Lammel. A determinação da governadora e sua disposição de relatar o projeto no interior foi elogiada por Lammel e pelo prefeito de Gramado Xavier, Alan dos Reis.

Um conjunto de ressalvas para o respaldo integral ao plano, exposto por Lammel, será imediatamente encaminhado pela governadora à Secretaria da Fazenda, para que sejam analisadas as possibilidades de consenso. O posicionamento do Estado deverá ser apresentado dentro de alguns dias à Federação.

Yeda Crusius disse que, embora não tenha sido prefeita, é uma municipalista e reconhece que o sucesso do Estado se faz pelo êxito das políticas públicas em cada município. “A Famurs está dando um tratamento extremamente democrático na análise do Plano de Recuperação que está na Assembléia. Da mesma forma que o nosso objetivo é que a discussão seja transparente, feita com tempo e de maneira democrática. O que a Famurs está fazendo, com a manifestação de propostas que considera importantes para melhorar o plano, é exatamente o que pretendemos em toda a discussão”, afirmou a governadora.

Sobre as ressalvas, Yeda Crusius salientou que a Secretaria da Fazenda vem examinando todas as alternativas sugeridas ao projeto para equilibrar as finanças do Estado. “Vamos levá-las em consideração, sim, porque este é um modelo de participação em um debate que importa a todos nós”, disse a governadora. A principal solicitação da Famurs é que a correção de alíquota de ICMS do óleo diesel seja substituída por revisão do índice incidente sobre cigarros. Algumas das propostas, como o compartilhamento da CPMF por estados e municípios, já fazem parte da pauta do governo gaúcho.

Propostas da Federação

1 – Revisão da proposta de alíquota de ICMS do óleo diesel, em troca de correção do índice para cigarros.

2 – Aumento no repasse do transporte escolar.
3 – Aumento nos repasses da Saúde aos municípios, bem como que o Estado cumpra o percentual de 12% em gasto em Saúde.
4 – Revogar a portaria nº 16/94 da Fepam, que proíbe o uso de capina química em meio urbano no Rio Grande do Sul.
5 – Projeto TAF/RS – Taxa de Fiscalização Ambiental: incluir a proposta da Famurs, que altera o projeto apresentado pelo Executivo.
6 – Municipalização das escolas.
7 – Alteração da legislação do Cadin.
8 – Efetiva reforma administrativa do Estado.
9 – Empréstimo do Banrisul para municípios com créditos junto ao Governo Estadual.
10 – Retirada da revogação do Programa Pró-Produtividade Agrícola.
11 – Fundopem: revisar a distribuição do Valor Adicionado.
12 – Apoio ao partilhamento da CPMF.”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.