Regularização fundiária. Santa Marta será doada ao município. Projeto foi assinado por Yeda
Como antecipei ainda ontem, no final da tarde, a governadora Yeda Crusius, na companhia do Secretário Geral de Governo, Delson Martini, e do Adjunto da Secretaria Geral, o santa-mariense Jorge Pozzobom, assinou o projeto de lei que será encaminhado hoje à Assembléia Legislativa. Aprovado pelo parlamento, o PL permitirá a doação ao município dos 254 hectares que compõem a área da antiga fazenda Santa Marta. E, com isso, se permitirá a regularização fundiária do local, com recursos (R$ 42 milhões) já garantidos pelo Plano de Aceleração do Crescimento.
Mais detalhes do ocorrido nesta quarta-feira, e as manifestações da governadora Yeda Crusius e do secretário adjunto Jorge Pozzobom, você encontra no material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A foto é de Ivan de Andrade. Acompanhe:
Yeda Crusius assina projeto de lei para regularização fundiária da fazenda Santa Marta
A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para doação, pelo Executivo, de área de 254 hectares ao município de Santa Maria, destinada à regularização fundiária do loteamento Fazenda Santa Marta.
Aguardada há 17 anos, a regularização fundiária do local é a maior da América Latina, beneficiando cerca de 25 mil pessoas de baixa renda e assentadas de forma precária e em áreas de risco. Devido à importância do projeto e sua repercussão social, a governadora Yeda Crusius levará pessoalmente o projeto para a Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira.
Os projetos de urbanização da área, com a construção de unidades habitacionais, obras de saneamento básico e pavimentação de ruas, foram elaborados pelo governo do Estado, por meio da secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, e obtiveram aprovação no PAC, ao custo de R$ 42 milhões.
Ainda em 2007, para a viabilização das obras, o governo do Estado cedeu o terreno ao município, através de termo de cessão de uso. Porém, como os recursos serão liberados diretamente à prefeitura de Santa Maria, através da Caixa Econômica Federal, o município necessita obter o domínio total da área, já que não poderá aplicar recursos em terreno integrante do patrimônio estadual.
Participaram do ato de assinatura do projeto de lei o secretário-geral de Governo, Delson Martini, e o secretário adjunto da pasta, Jorge Pozzobom. Segundo informou Jorge Pozzobom, já há negociações adiantadas entre o governo do Estado e a Assembléia para que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Pozzobom lembrou ainda que a regularização fundiária do loteamento Santa Marta é uma promessa de campanha da governadora Yeda Crusius.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.
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