Por Maiquel Rosauro
Imagine você receber a conta d’água e na descrição dos itens faturados constar “Reaviso de Débito, valor R$ 7,98”. Foi o que aconteceu com uma família santa-mariense e inspirou o vereador Tubias Callil (PL) a protocolar um projeto de lei na Câmara Municipal que proíbe esse tipo de cobrança.
“Na prática, a concessionária cobra do cidadão para avisar que a conta está atrasada. Isso mesmo: além da conta, dos juros e das multas previstas, o consumidor ainda paga para receber um aviso de cobrança”, publicou Tubias, nas redes sociais, nesta terça-feira (23), ao explicar o projeto.
O vereador considera que essa cobrança é abusiva. No entendimento de Tubias, a prática é injusta e desrespeitosa com quem já enfrenta dificuldades para manter as contas em dia.
O PL nº 10325/2026, protocolado nesta terça (23), proíbe concessionárias ou permissionárias responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Maria cobrar qualquer valor referente à emissão de aviso, notificação, comunicação de atraso, comunicação de débito ou instrumento similar destinado à cobrança de faturas vencidas.
O texto também determina que as comunicações relativas à inadimplência sejam realizadas sem custo adicional ao usuário. Além disso, estabelece que valores eventualmente cobrados em desacordo com a legislação sejam restituídos ao consumidor na próxima fatura.
“Água é um serviço essencial e não pode ser utilizada como justificativa para impor taxas que penalizam ainda mais a população. Vou lutar para acabar com essa cobrança e defender o bolso dos santa-marienses”, publicou Tubias.
Abaixo, confira o vídeo divulgado pelo parlamentar.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD).
Contrato
Tubias é o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que busca sustar os efeitos do contrato firmado entre a Prefeitura e a Corsan. A matéria, atualmente, está em tramitação no Parlamento e aguarda manifestação da Prefeitura.
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