Casa de Saúde. Projetos retirados para ajustes. Novo convênio debatido na Câmara

Não aconteceu ontem a apreciação em plenário do projeto de lei que trata da gestão da Casa de Saúde, agora municipalizada. Durante a manhã, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, houve a decisão de retirada da proposta, para ajustes, conforme noticiei no início da tarde (confira aqui).

 

Desta forma, embora o recesso continue levantado, na Câmara de Vereadores, não houve votação. Apenas um novo encontro (foto), agora conjunto, das comissões de Saúde e Constituição e Justiça, com a participação de integrantes do Executivo e do Hospital de Caridade. Os detalhes você conhece no texto distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Câmara. A seguir:

 

“Comissões da Câmara realizam reunião sobre convênio da Casa de Saúde

 

As comissões de Saúde e Constituição e Justiça realizaram reunião, na tarde desta quinta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, com o objetivo de discutir o novo convênio da Casa de Saúde. Participaram da reunião, o prefeito em exercício, Werner Rempel, a procuradora do Município, Anny Desconzi, o diretor executivo do Hospital de Caridade, Alfredo Longhi, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e dos funcionários da Casa de Saúde, além do Presidente do Legislativo, Vilmar Galvão, Magali Adriano, João Carlos Maciel, Cláudio Rosa, Tubias Calil, Jorge Trindade e Ovídio Mayer.

 

O vereador Jorge Pozzobom fez um relato sobre a reunião da CCJ ocorrida na manhã de hoje com representantes dos envolvidos no convênio. Pozzobom disse que não havia outra solução a não ser retirar os projetos da pauta.  “Resolvemos devolver os dois projetos (o que estabelece o convênio e cria o cargo de diretor técnico) para o Executivo para ajustes por entender que devem ser analisados conjuntamente. Tenho certeza que este foi o melhor caminho para que possamos resolver este problema”.

 

O vereador Tubias Calil disse que ficou surpreso por saber que o Hospital de Caridade não tinha em mãos o convênio que foi modificado pela Prefeitura. “Nós temos que ter um pouco mais de seriedade. “Há sete anos, a Administração não vem tendo diálogo com esta Casa. O Executivo não procurou nenhum vereador para discutir este projeto”.  Para Tubias, a Câmara de Vereadores tem que participar deste convênio através da escolha de um representante da comissão de Saúde para integrar a Câmara Técnica. Tubias afirmou ainda que em seu entendimento, a responsável hoje pela Casa de Saúde é a Prefeitura.  

 

O presidente da Câmara, Vilmar Galvão, falou da preocupação da Câmara na viabilização do convênio. Galvão destacou o esforço que o Executivo vem fazendo para manter a Casa de Saúde aberta. “Não estamos perdendo tempo, estamos ganhando, pois corrigindo falhas do projeto estamos contribuindo para garantir o emprego dos que lá estão. Garantir o atendimento à população é o que interessa”, disse Galvão, afirmando ainda que espera que o projeto seja aprovado num espaço curto de tempo.

 

O vereador Cláudio Rosa disse que não há uma lei revogando o convênio atual. Questionou também a criação de um cargo técnico pela Prefeitura já que é o Hospital de Caridade que vai administrar a Casa de Saúde. “Todas estas contradições têm que ser melhoradas e esclarecidas. Acima de tudo, a cidade tem que ganhar com este convênio”. O vereador falou também sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários. “Quem vai pagar as dívidas trabalhistas? Esta discussão tem que ser feita”.

 

O prefeito em exercício, Werner Rempel, falou do compromisso e esforço do Executivo para manter a Casa de Saúde em funcionamento. “Enfrentaremos cada um dos problemas que vierem a surgir”. Rempel disse que, na verdade, há uma mudança de dono da Casa de Saúde e explicou que a criação do cargo de diretor técnico é uma determinação do Conselho Regional de Medicina.  “Temos convicção de que num período curto de tempo o projeto poderá voltar a Câmara e nós poderemos ter o convênio aprovado para o bem da população de Santa Maria”.

 

O representante dos funcionários da Casa de Saúde e membro do Sindicato de Saúde, Vanderli Alonso, falou da preocupação da categoria com o pagamento do salário de janeiro. “A partir de amanhã, ninguém sabe como vai continuar a situação da Casa de Saúde. Estas negociações se deram sem a participação dos funcionários, não fomos convidados. Além disso…”

                       

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra do material distribuído pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, acerca da reunião das comissões.