EXTRA. TRE-RS extingue processo e vereadora do PMDB, vinda do PP, manteve o mandato
Terminou agora há pouco, no Tribunal Regional Eleitoral, o julgamento do processo movido pelo PP contra a vereadora (e presidente da Câmara) Cleonice Rosa Delavechia. Ela se elegeu pelo Partido Progressista em 2004 e, no ano seguinte, foi para o PMDB.
O TRE, por unanimidade, decidiu extinguir o processo, movido com base na resolução do TSE, de 27 de março de 2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao candidato. Cleonice, representada pelo advogado Robson Zinn, trocou de sigla antes e, portanto, não era atingida pela resolução, segundo o entendimento do Tribunal.
Enquanto isso, aguarda-se a marcação do julgamento do caso do vereador santa-mariense Isaias Romero. Ele trocou o PDT, pelo qual se elegeu, pelo PMDB, em setembro do ano passado. O parecer do Ministério Público Eleitoral, como você sabe desde sexta-feira, quando leu a notícia dada com primazia absoluta por este (nesse caso) nada humilde site de internet, foi favorável ao ex-presidente da Câmara. O que pode ser um ingrediente favorável ao edil.
No entanto, é apenas um parecer, e não uma decisão. O Tribunal, nos 15 julgamentos realizados até aqui, só absolveu os vira-casacas que trocaram de sigla antes de 27 de março do ano passado. Os quatro outros perderam o mandato, mesmo alegando perseguição política – idêntico argumento utilizado pelos defensores de Isaias Romero.
Estima-se que o julgamento do santa-mariense se dará ainda na primeira quinzena de março.
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