Tudo de novo. Deputados federais iniciam o ano como terminaram: com a pauta trancada
Está previsto para esta quarta-feira o início dos trabalhos no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, votação só na semana que vem. Até porque, duvida-se da existência de quorum na quarta-feira de cinzas. Mas, mesmo assim, será difícil que alguma coisa importante seja apreciada ainda em fevereiro. Quer saber por quê? Leia material distribuído aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias da Câmara. A seguir:
Pauta do ano começa trancada por 7 MPs e 3 projetos
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na quarta-feira (6), mas as votações na Câmara estão previstas para começar só no dia 11, quando a pauta do Plenário estará trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida. Paralelamente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora uma lista de 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário.
Estão nessa lista preliminar as propostas remanescentes que tiveram mais destaque na mídia e nas reuniões de líderes em 2007, como a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo e precisa ser votada em segundo turno; a PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os gastos com as câmaras municipais; e a PEC 511/06, que restringe a edição de medidas provisórias por parte do governo.
Em relação a esse último item, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que pretende instalar em fevereiro a comissão especial para analisar cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da comissão pelos partidos para instalá-la.
Além da mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social estão entre os…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Pauta do ano começa trancada por 7 MPs e 3 projetos, de Rodrigo Bittar, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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